Cumprimento de sentença 0001871-08.2012.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2012

Valor da Causa

R$ 8.060,83

Órgão julgador

1ª Vara de Alto Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR

Partes do Processo

DIOMATTON FERNANDES ROJAS

CPF

Autor

CARMANDO XAVIER DIAS - ME

CNPJ

Autor

CARMANDO XAVIER DIAS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOMATTON FERNANDES ROJAS

OAB/MT 25491·CPF·Representa: Autor

WILLIAM SANTOS ARAUJO

OAB/MT 2644·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

DIOMATTON FERNANDES ROJAS

CPF

Autor

CARMANDO XAVIER DIAS - ME

CNPJ

Autor

CARMANDO XAVIER DIAS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2024, 07:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2024, 17:55

Recebidos os autos

15/03/2024, 17:55

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 17:55

Juntada de Alvará

15/03/2024, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:00

Decorrido prazo de DIOMATTON FERNANDES ROJAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:26

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 01:45

Transitado em Julgado em 15/12/2023

18/01/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 17:36

Todas as movimentações(196)

Juntada de Certidão

18/03/2024, 07:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2024, 17:55

Recebidos os autos

15/03/2024, 17:55

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 17:55

Juntada de Alvará

15/03/2024, 17:54

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:00

Decorrido prazo de DIOMATTON FERNANDES ROJAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:26

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 01:45

Transitado em Julgado em 15/12/2023

18/01/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 18:23

Processo Desarquivado

25/05/2023, 04:29

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 14:19

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2023, 14:53

Decorrido prazo de CARMANDO XAVIER DIAS - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:45

Decorrido prazo de CARMANDO XAVIER DIAS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:45

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 17:29

Conclusos para despacho

16/03/2023, 17:24

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos da legislação vigente, provimento 56/2007-CGJ e do Art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o (a) advogado (a) da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar quanto ao eventual cumprimento de sentença.

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 23:15

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 23:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/03/2023, 23:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/03/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:22

Transitado em Julgado em 07/03/2023

09/03/2023, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:48

Decorrido prazo de CARMANDO XAVIER DIAS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:10

Decorrido prazo de CARMANDO XAVIER DIAS - ME em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:10

Decorrido prazo de CARMANDO XAVIER DIAS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:10

Decorrido prazo de CARMANDO XAVIER DIAS - ME em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:10

Publicado Sentença em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:34

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 11:37

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 16:12

Processo Desarquivado

24/11/2022, 16:11

Devolvidos os autos

24/11/2022, 16:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/11/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 15:59

Arquivado Provisoriamente

08/11/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:49

Bens não localizados

14/09/2022, 14:39

Conclusos para decisão

31/08/2022, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 11:50

Conclusos para despacho

18/04/2022, 07:23

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 07:22

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 07:20

Juntada de Petição de petição

17/04/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 18:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2022, 18:27

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/03/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

29/03/2022, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 19:21

Conclusos para decisão

07/01/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:33

Juntada de Petição de certidão

02/12/2021, 10:37

Decorrido prazo de CARMANDO XAVIER DIAS - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 06:13

Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:39

Recebidos os autos

23/08/2021, 14:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/08/2021, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/08/2021, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/08/2021, 01:48

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

09/08/2021, 01:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/08/2021, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2021, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2021, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/07/2021, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/07/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2021, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/07/2021, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/06/2021, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/04/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2021, 01:04

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/04/2021, 00:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/04/2021, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2021, 01:19

Remessa (Remessa)

10/12/2020, 02:11

Remessa (Remessa)

04/12/2020, 02:36

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

03/12/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2020, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/12/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2020, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2020, 02:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2020, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2020, 02:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/01/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:39

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

07/08/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/10/2018, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

25/06/2018, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/06/2018, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/04/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 00:23

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2018, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2018, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

09/08/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 00:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2017, 00:26

Juntada (Juntada de AR)

29/03/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/03/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

29/03/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:51

Juntada (Juntada)

23/09/2016, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/09/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/09/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2016, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/08/2016, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2016, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/05/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/06/2015, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/06/2015, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2015, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

29/01/2015, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/12/2014, 01:58

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

16/12/2014, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

10/12/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2014, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/11/2014, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/11/2014, 01:50

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

02/10/2014, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2014, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/02/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/07/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2013, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2012, 02:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/08/2012, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/08/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/08/2012, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/08/2012, 01:43

Contrarrazões

•13/04/2023, 14:53

Decisão

•21/03/2023, 17:29

Execução de cumprimento de sentença

•09/03/2023, 21:02

Outros documentos

•09/03/2023, 21:02

Sentença

•15/12/2022, 11:37

Decisão

•14/09/2022, 14:39

Despacho

•02/06/2022, 15:46

Decisão

•04/04/2022, 18:27