Execução Fiscal 0056792-14.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 64.454,48

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BANCO BRADESCARD - IBI

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO IBI S/A

Terceiro

BANCO IBI

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO IBIS

Terceiro

BANCO IBI S/A MULTIPLO

Terceiro

BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026177-43.2021.8.11.0041

30/06/2025, 17:22

Conclusos para decisão

30/06/2025, 16:28

Juntada de Certidão

30/01/2025, 14:57

Processo correicionado

30/01/2025, 14:57

Processo em correição

28/01/2025, 16:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 18:51

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 16:56

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANCO BRADESCARD S.A ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0056792-14.2013.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1 – Intime-se a parte executada para comprovar nos autos a distribuição dos autos de embargos à execução no prazo de 10(dez) dias. 2 – Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 16:24

Todas as movimentações(59)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026177-43.2021.8.11.0041

30/06/2025, 17:22

Conclusos para decisão

30/06/2025, 16:28

Juntada de Certidão

30/01/2025, 14:57

Processo correicionado

30/01/2025, 14:57

Processo em correição

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 17:22

Despacho

•24/03/2023, 18:51

28/01/2025, 16:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 18:51

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 16:56

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANCO BRADESCARD S.A ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0056792-14.2013.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1 – Intime-se a parte executada para comprovar nos autos a distribuição dos autos de embargos à execução no prazo de 10(dez) dias. 2 – Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 16:24

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

04/11/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 17:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 08:22

Juntada de entregue (ecarta)

24/07/2022, 04:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 14:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 05:46

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 11:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 08:23

Publicado Despacho em 14/05/2021.

14/05/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 05:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 17:21

Conclusos para despacho

05/05/2021, 22:29

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:20

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 23:39

Juntada de Petição de expediente

21/01/2021, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 20:51

Conclusos para decisão

03/08/2020, 20:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:46

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:02

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/02/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2014, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/01/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2014, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:09

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

13/12/2013, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/12/2013, 01:03

Despacho

•09/03/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 17:31

Despacho

•12/05/2021, 17:21

Despacho

•18/03/2021, 23:39