Execução Fiscal 1002106-79.2018.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1002106-79.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2023, 15:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 16:12

Transitado em Julgado em 04/04/2023

13/03/2023, 16:12

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002106-79.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA GEORGIA MIRELA LTDA Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Ante a ausência de triangularização da relação jurídica processual, deixo de condenar em custas a parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará – SE NECESSÁRIA – em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 15:06

Documentos

Sentença

•09/03/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 13:36

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2023

Publicado Sentença em 13/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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