Ação Civil Pública 1001049-03.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILAção Civil Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 408.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/06/2025, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2025, 09:40

Recebidos os autos

12/05/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 25/04/2025

05/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 16:34

Publicado Sentença em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 20:10

Julgado improcedente o pedido

27/02/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 20:09

Conclusos para decisão

08/03/2024, 18:42

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

03/06/2025, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2025, 09:40

Recebidos os autos

12/05/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 25/04/2025

05/05/2025, 10:46

Documentos

Despacho

•06/02/2024, 17:12

Despacho

•06/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 16:34

Publicado Sentença em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 20:10

Julgado improcedente o pedido

27/02/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 20:09

Conclusos para decisão

08/03/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:12

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 09:43

Conclusos para despacho

26/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 17:00

Publicado Certidão em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Certidão de Tempestividade Processo: 1001049-03.2019.8.11.0005. Certidão - Certifico que a Contestação de id. 39753062 foi apresentada tempestivamente. DIAMANTINO, 13 de março de 2023 MIRIAN IGNACIO VATTOS Analista Judiciária SEDE DO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO E INFORMAÇÕES: AVENIDA IRMÃO MIGUEL ABIB, SN, TELEFONE: (65) 3336-1611, JARDIM ELDORADO, DIAMANTINO - MT - CEP: 78400-000 TELEFONE: ( )

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 12:55

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 1001049-03.2019.8.11.0005.. REU: MUNICIPIO DE DIAMANTINO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS ETC. Certifique-se a tempestividade da contestação apresentada, conforme requerido no ID 85116571. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:24

Conclusos para decisão

18/05/2022, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 20:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2022, 19:14

Processo Desarquivado

12/04/2022, 14:35

Arquivado Provisoriamente

25/09/2020, 14:35

Juntada de Petição de contestação

24/09/2020, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2020, 17:08

Juntada de Petição de diligência

12/08/2020, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 10:45

Processo Desarquivado

08/08/2020, 23:50

Arquivado Provisoriamente

02/04/2020, 23:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2020, 23:50

Expedição de Mandado.

26/03/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 18:51

Não Concedida a Medida Liminar

26/03/2020, 13:48

Conclusos para decisão

10/09/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2019, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2019, 10:32

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

15/08/2019, 09:59

Juntada de Petição de diligência

15/08/2019, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2019, 17:54

Expedição de Mandado.

12/08/2019, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 14:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 13:44

Conclusos para decisão

24/07/2019, 13:19

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 13:19

Despacho

•22/06/2023, 09:43

Despacho

•09/03/2023, 16:24

Sentença

•13/04/2022, 19:14

Decisão

•26/03/2020, 13:48

Despacho

•12/08/2019, 14:16