Execução Fiscal 1030977-85.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1030977-85.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2023, 15:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 16:27

Transitado em Julgado em 04/04/2023

13/03/2023, 16:27

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1030977-85.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JULIO CESAR VALMORBIDA Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Ante a ausência de triangularização da relação jurídica processual, deixo de condenar em custas a parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará – SE NECESSÁRIA – em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 16:20

Documentos

Sentença

•09/03/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 08:26

—

Partes do Processo(25)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2023

Publicado Sentença em 13/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(21)