Execução Fiscal 1016965-95.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 12.374,90

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

CORRETA ADMISTRADORA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/05/2025, 09:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2025, 08:01

Recebidos os autos

14/05/2025, 08:01

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 08:01

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 08:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de CORRETA ADMISTRADORA IMOBILIARIA LTDA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:12

Publicado Sentença em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2025, 14:25

Conclusos para decisão

25/09/2024, 19:34

Decorrido prazo de CORRETA ADMISTRADORA IMOBILIARIA LTDA em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:11

Publicado Intimação em 14/08/2024.

15/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

15/08/2024, 02:18

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

24/05/2025, 09:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2025, 08:01

Recebidos os autos

14/05/2025, 08:01

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 08:01

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 08:01

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 14:25

Sentença

•07/02/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de CORRETA ADMISTRADORA IMOBILIARIA LTDA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:12

Publicado Sentença em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2025, 14:25

Conclusos para decisão

25/09/2024, 19:34

Decorrido prazo de CORRETA ADMISTRADORA IMOBILIARIA LTDA em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:11

Publicado Intimação em 14/08/2024.

15/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

15/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 19:44

Conclusos para decisão

01/11/2023, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 10:20

Conclusos para decisão

02/10/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 09:01

Decorrido prazo de CORRETA ADMISTRADORA IMOBILIARIA LTDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:49

Decorrido prazo de CORRETA ADMISTRADORA IMOBILIARIA LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2023, 11:30

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:52

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1016965-95.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CORRETA ADMISTRADORA IMOBILIARIA LTDA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito diante da ilegitimidade passiva da parte cadastrada como “executada”, comprovada em procedimento administrativo, em que se demonstrou que a parte, em tese devedora, nunca foi proprietária do imóvel objeto do tributo em questão. Ante o pedido expresso da parte exequente, nos termos do art. 485, inciso VIII e para os fins do art. 200, § único, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação, para que surta seus jurídicos e efeitos legais e, consequentemente declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas processuais. Condeno o ente público ao pagamento dos honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, caput, §2º e §3º do CPC. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

13/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1016965-95.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CORRETA ADMISTRADORA IMOBILIARIA LTDA Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito diante da ilegitimidade passiva da parte cadastrada como “executada”, comprovada em procedimento administrativo, em que se demonstrou que a parte, em tese devedora, nunca foi proprietária do imóvel objeto do tributo em questão. Ante o pedido expresso da parte exequente, nos termos do art. 485, inciso VIII e para os fins do art. 200, § único, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação, para que surta seus jurídicos e efeitos legais e, consequentemente declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas processuais. Condeno o ente público ao pagamento dos honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, caput, §2º e §3º do CPC. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:28

Extinto o processo por desistência

09/03/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:28

Conclusos para decisão

25/11/2022, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 17:37

Decorrido prazo de CORRETA ADMISTRADORA IMOBILIARIA LTDA em 30/03/2022 23:59.

07/06/2022, 13:08

Juntada de entregue (ecarta)

23/03/2022, 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 22:53

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 17:56

Decorrido prazo de CORRETA ADMISTRADORA IMOBILIARIA LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 05:35

Publicado Despacho em 28/05/2021.

28/05/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 05:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 16:07

Conclusos para decisão

12/05/2021, 15:13

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 15:13

Despacho

•28/12/2023, 19:44

Decisão

•18/10/2023, 10:20

Sentença

•09/03/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 17:37

Despacho

•26/05/2021, 16:07