Execução Fiscal 1007266-46.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.297,76

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

CREUZA QUEIROZ DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/02/2024, 11:03

Juntada de Certidão

14/02/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 17:17

Decorrido prazo de CREUZA QUEIROZ DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

13/06/2023, 17:33

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2023, 04:46

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2023, 15:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 16:29

Transitado em Julgado em 04/04/2023

13/03/2023, 16:28

Todas as movimentações(34)

Juntada de Certidão

14/02/2024, 11:03

Juntada de Certidão

14/02/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 17:17

Decorrido prazo de CREUZA QUEIROZ DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

13/06/2023, 17:33

Documentos

Sentença

•09/03/2023, 16:31

Decisão

•07/03/2023, 17:04

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2023, 04:46

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2023, 15:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 16:29

Transitado em Julgado em 04/04/2023

13/03/2023, 16:28

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1007266-46.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CREUZA QUEIROZ DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, inciso II, do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará – SE NECESSÁRIA – em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 17:04

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

06/03/2023, 12:14

Conclusos para decisão

30/01/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:11

Decorrido prazo de CREUZA QUEIROZ DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

07/06/2022, 14:00

Juntada de entregue (ecarta)

09/04/2022, 21:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 14:30

Conclusos para despacho

04/03/2022, 08:34

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 13:11

Despacho

•04/03/2022, 14:30