Execução Fiscal 1002443-63.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 426.681,37

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI

OAB/SP 206593·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINERBRAS MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

MANEY PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

PRO METAL I EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de MANEY PARTICIPACOES LTDA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de GREEN MIX V EMPREENDIMENTOS S.A. em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de MINERBRAS MINERACAO LTDA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:16

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/05/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:57

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de MANEY PARTICIPACOES LTDA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de GREEN MIX V EMPREENDIMENTOS S.A. em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de MINERBRAS MINERACAO LTDA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•29/05/2024, 16:30

Decisão

•29/05/2024, 16:30

18/06/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:16

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/05/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 19:22

Conclusos para decisão

26/06/2023, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 06:17

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 12:54

Decorrido prazo de MANEY PARTICIPACOES LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:48

Decorrido prazo de GREEN MIX V EMPREENDIMENTOS S.A. em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 16:59

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MINERBRAS MINERACAO LTDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1002443-63.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. 1. Diante da manifestação da parte exequente, intime-se a parte executada para apresentar a garantia com o devido aditamento no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Cumpra-se Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 16:31

Conclusos para decisão

15/02/2023, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 06:36

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 10:44

Decorrido prazo de MANEY PARTICIPACOES LTDA em 24/06/2022 23:59.

13/07/2022, 19:44

Decorrido prazo de GREEN MIX V EMPREENDIMENTOS S.A. em 21/06/2022 23:59.

13/07/2022, 19:43

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

02/07/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 22:36

Juntada de entregue (ecarta)

18/06/2022, 19:54

Juntada de entregue (ecarta)

10/06/2022, 23:13

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2021, 15:29

Conclusos para despacho

27/01/2021, 15:45

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 15:45

Despacho

•09/03/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 22:36

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 10:02

Decisão

•25/02/2021, 15:29