Execução de Título Judicial 0005905-68.1998.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Judicial 0005905-68.1998.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Sul de Mato Grosso – Sicredi Sul MT. Executados: Valdir Aparecido Gulli e Roque Willians Viola. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n°0005905-68.1998.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUL DE MATO GROSSO – SICREDI SUL MT, pessoa jurídica de direito privado, ingressara com a presente “Ação de Execução de Título Extrajudicial” em desfavor de VALDIR APARECIDO GULLI e ROQUE WILLIANS VIOLA, já devidamente qualificados, postulara no sentido de que seja realizada penhora on-line nas contas bancárias da parte executada, junto ao Sistema Sisbajud, de forma reiterada ‘teimosinha’, conforme petitório de (Id.82630228, pág.06 -item ‘c’), vindo-me os autos conclusos. D E C I D O: Preambularmente, Preambularmente, registre-se que cabe ao advogado cadastrar-se/habilitar-se junto ao Sistema PJe, nos termos do artigo 21, da Resolução nº03/2018/TP/TJMT; incorrendo a parte no disposto no §1º do referido artigo, desde já autorizo a Senhora Gestora a proceder a intimação da parte para regularizar a representação processual, no prazo de (5) cinco dias, sob as penas da lei. Lado outro, considerando os termos do pleito exequendo de guarda dos documentos originais contidos nos autos físicos (Id.82630228, pág.06 - item ‘b’), hei por bem em deferir o pedido, e via de consequência, determino a intimação da parte exequente, via seu bastante procurador, a fim de que lhe sejam entregues os documentos originais, no prazo de (15) quinze dias, observadas as formalidades do artigo 17 da Portaria – Conjunta nº371/2020/PRES-CGJ. Registre-se que uma vez entregue a documentação encartada nos autos físicos à parte exequente, tal ato deverá ser, também, certificado nos autos em epígrafe (via Sistema PJE). Noutro norte, o Sistema Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) foi desenvolvido a fim de atender aos preceitos constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência da prestação jurisdicional. Nesse propósito, em aperfeiçoamento ao sistema, foi agregada a funcionalidade denominada ‘teimosinha’, a qual possibilita que a ordem de bloqueio seja cumprida durante período reiterado de tempo, de forma automática, com o objetivo de localizar valores em nome do executado em datas consecutivas. Assim sendo, analisando os termos do petitório de (Id.82630228, pág.06 - item ‘c’), em consonância com o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil e atentando pela circunstância de ter sido firmado convênio pelo Tribunal de Justiça com o Banco Central permitindo o bloqueio on-line de valores, hei por bem em deferir a penhora on-line junto ao Sistema Sisbajud, determinando a penhora nas contas bancárias em nome dos executados Valdir Aparecido Gulli e Roque Willians Viola, no valor de R$ 382.828,22 (trezentos e oitenta e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos), no formato de repetição programada (modalidade ‘teimosinha’), pelo prazo de (10) dez dias. Na forma do disposto no §2º, do art.1º, do Provimento nº 04/2007, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, os autos permanecerão no gabinete do Juiz até que se processe a ordem. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis - MT, 28 de fevereiro de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n°0005905-68.1998.8.11.0003. Vistos, etc. Nesta data fora desbloqueada a importância penhorada, via convênio “Sisbajud”, eis que ínfima, assim, intime-se a parte exequente, via seu bastante procurador, para que no prazo de (10) dez dias, carreie aos autos cópia atualizada do débito, eis que o constante de (Id.82630231) encontra-se defasado, datando de 18/04/2022, bem como, requeira o que de direito, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, o que deverá ser certificado, após conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis – MT, 09 de março de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

10/03/2023, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(497)