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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2010

Valor da Causa

R$ 22.953,78

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

SILVIO FERNANDES MATTOS

CPF

Autor

CUSTODIA FERNANDES MATTOS

CPF

Autor

XERIFE

Terceiro

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Partes do Processo(23)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59

Decorrido prazo de CUSTODIA FERNANDES MATTOS em 02/02/2026 23:59

Decorrido prazo de SILVIO FERNANDES MATTOS em 02/02/2026 23:59

Publicado Despacho em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/07/2024

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SILVIO FERNANDES MATTOS em 29/09/2025 23:59

Decorrido prazo de CUSTODIA FERNANDES MATTOS em 29/09/2025 23:59

Todas as movimentações(377)