Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1009805-73.2020.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1009805-73.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 19:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/03/2023, 17:10

Recebidos os autos

23/03/2023, 17:10

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:08

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1009805-73.2020.8.11.0002.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESPÓLIO: REGINA ROSEMARY DA SILVA Vistos, etc. Dispensa-se o Relatório, na forma do artigo 38, caput, da Lei n. 9099/95. Fundamento e decido. Extrai-se dos autos que o executado efetuou o pagamento integral da obrigação, conforme comprovante de id. 91536773, tendo a exequente pugnado pelo levantamento dos valores (Id. 105101974). Ante o exposto, entendo por cumprida a obrigação pelo executado, e opino pela extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925 do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de alvará judicial nos termos em que foi requerido, desde que seja anexado aos autos o respectivo contrato de honorários advocatícios, devendo o Gestor observar se consta poderes específicos para “receber e dar quitação” no instrumento procuratório. Após a expedição do alvará, arquive-se.. À consideração da Excelentíssima Juíza de Direito para homologação conforme o artigo 40 da Lei n. 9.099/95. Várzea Grande/MT. Isabel Ferreira Barcelos Juíza Leiga Vistos etc. HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, com observância das determinações contidas no art. 4° do Prov. 20/2020-CM do TJMT, se for o caso. Várzea Grande, data da assinatura no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2023, 16:41

Juntada de Projeto de sentença

09/03/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:41

Conclusos para decisão

06/03/2023, 11:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/03/2023, 12:29

Documentos

Sentença

•09/03/2023, 16:41

Decisão

•08/03/2022, 18:51

—

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 13/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Projeto de sentença

Expedição de Outros documentos

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

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