Ação Penal - Procedimento Sumário 0032134-10.2019.8.11.0042 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0032134-10.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Réu: ODEMILSON DO ESPIRITO SANTOS DE CAMPOS Poder Judiciário Estado de Mato Grosso 2ª Vara Esp. em Viol. Dom. e Fam. contra a Mulher DECISÃO Número: 0032134-10.2019.8.11.0042 Vistos etc. Proceda a exclusão junto ao sistema PJE da petição apresentada em id. 88534861, conforme requerido em id. 103322390. Considerando que a declaração de id. 71900637 na qual a vítima manifesta interesse pela retratação da representação formulada em desfavor do acusado foi feita após o recebimento da denúncia, indefiro o pedido de designação da audiência preliminar pleiteado pela defesa (id. 71900635), nos termos do artigo 16 da Lei 11.340/06. Dando prosseguimento, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de outubro de 2023, às 15hr40min, a ser realizada de forma presencial no gabinete deste Juízo, localizado no Fórum de Cuiabá. Intime a vítima (pág. 03 – id. 39895320) e o réu (id. 83393181) pessoalmente. Determino o cumprimento dos mandados nos termos do artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil. Caso não seja possível proceder a intimação pessoal, a mesma deverá ser realizada mediante o uso de recurso tecnológico, nos termos da Portaria Conjunta nº. 412 PRES/VICE/CGJ, do Tribunal de Justiça. Desde já, autorizo a participação do Ministério Público e da defesa por meio de videoconferência, caso haja requerimento, através do seguinte link: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_Y2NhZmUwYTMtYjQ3Yi00NGEyLWI3MTQtNzk3NmE1YjExODNi%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25227f228705-ea66-412e-a73c-a8b2a039705b%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=98af7f86-8d6b-4f61-92d4-762c4ac5e26c&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Cientifique o Ministério Público. Intime a Defesa via DJE. Cumpra. Cuiabá/MT, data de assinatura digital. assinado digitalmente Tatiane Colombo Juíza de Direito

10/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Decorrido prazo de ODEMILSON DO ESPIRITO SANTOS DE CAMPOS em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ODEMILSON DO ESPIRITO SANTOS DE CAMPOS em 05/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(140)