Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1000882-03.2020.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Provocação de tumulto ou conduta inconvenienteContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

DEPOL DE TERRA NOVA DO NORTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JUNIOR

Terceiro

JUNIOR SANCHES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE ALENCAR DE OLIVEIRA

OAB/MT 16037·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DEPOL DE TERRA NOVA DO NORTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JUNIOR

Terceiro

JUNIOR SANCHES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

PAULO EDUARDO SANCHES PEREZ JUNIOR

CPF

Reu

EDUARDO GARCIA CAUREO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO RICARDO GARCIA SOARES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EMIVALDO DOS SANTOS BELARMINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELISEU VENCESLAU DE BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VLADIMIR EDVALDO DOBRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2024, 17:50

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:50

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 10:11

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:52

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 17:45

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 18:11

Recebidos os autos

15/04/2024, 18:11

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2024, 17:50

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:50

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 10:11

Documentos

Decisão

•15/04/2024, 18:11

Decisão

•15/04/2024, 18:11

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:52

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 17:45

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 18:11

Recebidos os autos

15/04/2024, 18:11

Embargos de declaração acolhidos

15/04/2024, 18:11

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 15:07

Decorrido prazo de VLADIMIR EDVALDO DOBRE em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:31

Decorrido prazo de ELISEU VENCESLAU DE BRITO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:12

Decorrido prazo de EMIVALDO DOS SANTOS BELARMINO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:12

Decorrido prazo de DEPOL DE TERRA NOVA DO NORTE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:12

Decorrido prazo de PAULO RICARDO GARCIA SOARES DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:12

Decorrido prazo de EDUARDO GARCIA CAUREO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2024, 23:09

Publicado Sentença em 29/02/2024.

04/03/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

04/03/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 19:05

Recebidos os autos

27/02/2024, 19:05

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

27/02/2024, 19:05

Juntada de Projeto de sentença

27/02/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 15:55

Juntada de Certidão

02/09/2023, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 14:45

Recebidos os autos

31/08/2023, 14:33

Determinada diligência

31/08/2023, 14:33

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

06/05/2023, 20:23

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:55

Desentranhado o documento

28/04/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 19:03

Decorrido prazo de ALINE ALENCAR DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 10:01

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | JUIZADO ESPECIAL - Autos nº 1000882-03.2020.8.11.0085 Compulsando detidamente os autos, verifica-se que, após ser proferido despacho (id. 90215799), foram juntadas as mídias de audiência (id. 90055605). Contudo, as mídias juntadas apresentaram duplicidade, além da falta de algumas, causando prejuízo à parte para apresentar suas alegações finais. Assim, considerando o aparente erro no sistema no momento da juntada das mídias, Juntem-se novamente as referidas mídias de audiência. Após, excluam-se os arquivos referentes mídias qie foram juntadas com erro (id. 90055605, 90306409, 90306413, 90306420, 90306429, 90306435, 90308296, 90308303 e 90308306), evitando a duplicidade de documentos nos autos. Posteriormente, intime-se a parte requerida novamente para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos as alegações finais. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 27 de março de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:31

Recebidos os autos

27/03/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:05

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 10:27

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para apresentar as alegações finais, no prazo legal

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/08/2022, 09:58

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SANCHES PEREZ JUNIOR em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 15:20

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 06:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 16:40

Recebidos os autos

18/07/2022, 21:50

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 21:50

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 18/07/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TERRA NOVA DO NORTE.

18/07/2022, 18:33

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SANCHES PEREZ JUNIOR em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 07:07

Conclusos para despacho

15/07/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 14:23

Decorrido prazo de EDUARDO GARCIA CAUREO em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 13:22

Juntada de Petição de certidão

05/07/2022, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2022, 14:29

Juntada de Petição de certidão

05/07/2022, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2022, 11:02

Juntada de Petição de diligência

01/07/2022, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2022, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 13:29

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 13:27

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 10:02

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 18:06

Recebidos os autos

28/06/2022, 15:27

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 18/07/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TERRA NOVA DO NORTE.

28/06/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2022, 14:46

Conclusos para decisão

13/11/2020, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 11:48

Recebidos os autos

29/09/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 11:14

Conclusos para despacho

25/09/2020, 13:35

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 14:42

Sentença

•27/02/2024, 19:05

Sentença

•27/02/2024, 19:05

Decisão

•31/08/2023, 14:33

Despacho

•27/03/2023, 16:05

Despacho

•18/07/2022, 21:50

Decisão

•28/06/2022, 14:46

Despacho

•29/09/2020, 11:14