Execução de Título Extrajudicial 0043395-53.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 128.352,82

Órgão julgador

1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 08:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:52

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2025, 15:15

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 12:27

Todas as movimentações(245)

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 08:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:52

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2025, 15:15

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 13:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 08:39

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 15:16

Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2024, 16:12

Juntada de comunicação entre instâncias

31/10/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 14:02

Juntada de Ofício

09/10/2024, 10:47

Juntada de Ofício

09/10/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:49

Juntada de Ofício

07/10/2024, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:21

Juntada de Ofício

19/09/2024, 14:29

Juntada de Ofício

19/09/2024, 14:25

Juntada de Ofício

19/09/2024, 14:18

Juntada de Ofício

19/09/2024, 14:12

Juntada de Ofício

19/09/2024, 14:05

Juntada de Ofício

19/09/2024, 14:00

Juntada de Ofício

19/09/2024, 13:55

Juntada de Ofício

19/09/2024, 13:46

Juntada de comunicação entre instâncias

19/08/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 05:13

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 18:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/07/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 21:33

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 18:00

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 09:23

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2024, 17:58

Conclusos para decisão

09/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:38

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Pleiteia o autor pela pesquisa de BENS VIA SNIPER, no entanto, não efetuou o recolhimento das custas, de acordo com a Lei Estadual nº. 11.077/2020 - tabela "b" - item "4", pesquisa Bacenjud, Infojud, Siel e assemelhados no valor de R$ 20,00 (por consulta). Assim, intimo o requerente para proceder ao recolhimento para pesquisas via sistemas Infojud e Infoseg, disponíveis ao judiciária para a finalidade de busca de endereços, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por manifesta falta de interesse. Cuiabá-MT, 2 de junho de 2022. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 13:34

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0043395-53.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ARAGAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS NOVOS E USADOS LTDA - ME, VALDIRENE ARAGAO DE LIMA K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Ante a determinação do I.Relator (Id. 120199853), procedo a penhora de ativos financeiros na conta da ré. Com efeito, considerando que as buscas de ativos financeiros junto ao sistema BACENJUD localizou e bloqueou o valor de R$ 622,99 momento em que foi procedido o desbloqueio do referido montante pelo sistema visto não ser suficiente (Id. 123150401). Ante o exposto acima, procedo a pesquisa junto ao sistema Renajud e INFOJUD para obtenção das últimas declarações de renda e bens dos réus, conforme determinado pelo I.Relator, vejamos os precedentes jurisprudenciais sobre o assunto: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BENS PENHORÁVEIS – NÃO LOCALIZAÇÃO – NOVOS PEDIDOS DE CONSULTAS PELOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Admite-se pesquisa mediante os sistemas disponíveis ao Judiciário, meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados de modo a garantir a efetiva prestação jurisdicional. Para a utilização dos sistemas Renajud, Bacenjud e Infojud é desnecessária o esgotamento dos meios passíveis de localizar bens penhoráveis por parte do credor. Precedentes.” (TJ-MT 10152028520218110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 18/05/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/05/2022) Consigno que as declarações foram regularmente arquivadas em pasta própria, na secretaria deste Juízo Especializado (Pasta de documentos Sigilosos LXVI). De conseguinte intimo o banco, via DJE e SISTEMA, para que se manifeste acerca das pesquisas realizadas neste feito, indicando bens passíveis de serem penhorados e/ou requerendo o que entender de direito, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito com fulcro no art. 921, inciso III do CPC. Saliento que a realização de novas pesquisas junto aos órgãos disponibilizados ao Poder Judiciário só se mostra eficiente quando a comprovação da alteração da situação econômica dos réus, ou seja, a indicação de existência de bens passiveis de penhora que possibilite a parte autora receber seu crédito, senão, vejamos o trecho extraído do Agravo em Recurso Especial n. 2044641 DF( 2021/0402026-0): "PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. SATISFAÇÃO DO DÉBITO. COOPERAÇÃO PROCESSUAL. LIMITES. ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. BACENJUD (SISBAJUD). BENS NÃO LOCALIZADOS. CONSULTAS INFRUTÍFERAS. PEDIDO DE REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. 1. A consulta as sistemas informatizados do Poder Judiciário, dentre eles o Bacenjud (atual Sisbajud), o Infojud, o Renajud e o eRIDIF, é ferramenta acessórias destinada à cooperação processual e ao auxílio à parte no apontamento, qualificacação e localização de bens para a plena satisfação da pretensão, o que não afasta da parte a sua precípua responsabilidade na tarefa de diligenciar para a identificação de bens que possam concorrer para a satisfação da dívida. 2. A ausência de um critério temporal objetivo no que concerne à possibilidade de reiteração de requisição de consultas aos sistemas informatizados quando são infrutíferas as pesquisas anteriormente realizadas impõe uma análise pautada na razoabilidade do novo pedido e em indícios de mudança da situação econômica do devedor ou de assunção de bens que permita supor algum crédito, não devendo ser autorizadas as consultas indiscriminadas aos sistemas. 3. É do exequente, primordialmente, a responsabilidade pela promoção de diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado. A colaboração processual para a satisfação do débito deve existir, mas não deve servir de fundamento para eternizar o processo judicial com a realização de reiteradas diligências que já se comprovaram infrutíferas em diversas oportunidades, motivo pelo qual, no presente caso, é cogente a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Recursos conhecidos. Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado.". Aliado ao disposto acima, segue o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça em anexo acerca da nova tentativa de diligência junto aos sistemas de pesquisa. Por conseguinte, decorrido o prazo e não havendo manifestação da instituição financeira quanto a indicação de bens passiveis de penhora e/ou havendo requerimento de nova pesquisa, suspenda-se o presente feito nos moldes do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Sem prejuízo, deverá a parte em caso de desarquivamento comprovar a alteração da situação fática do devedor, conforme orientação jurisprudencial, para realização de novas pesquisas, haja vista seu esgotamento pelo juízo, portanto, o retorno do caderno processual à secretaria, deverá ocorrer somente, no CASO DO EXEQUENTE INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS nos termos do art. 921, § 3º do CPC. Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2023, 15:11

Determinada a quebra do sigilo bancário

13/07/2023, 15:11

Determinada a quebra do sigilo fiscal

13/07/2023, 15:11

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

13/07/2023, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

10/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:49

Juntada de comunicação entre instâncias

12/06/2023, 14:11

Juntada de comunicação entre instâncias

11/04/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 14:32

Conclusos para decisão

23/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 18:07

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0043395-53.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ARAGAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS NOVOS E USADOS LTDA - ME, VALDIRENE ARAGAO DE LIMA K Vistos etc. Trata-se os autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial digitalizado e migrado ao PJE. Inicialmente, constato que os réus foram citados via edital (Id. 94205203- pág. 61), sendo nomeada a Defensoria Pública como curadora especial que manifestou por negativa geral (Id. 94205203 – pág. 75), portanto, procedo sua anotação nos autos. Outrossim acerca do pleito de nova busca junto ao SISBAJUD, Renajud e Infojud-DRF (Id. 94205203 – pág. 106/109, reiterado no Id. 94205203 – pág. 136/137) constato que estas pesquisas foram realizadas e restaram negativas (Id. 94205203 – pág. 86/94), não havendo demonstração da alteração da situação financeira dos executados ao ver deste Juízo Especializado, a realização de nova consulta é medida inócua, razão pela qual INDEFIRO o referido pleito senão, vejamos o trecho extraído do Agravo em Recurso Especial n. 2044641 DF( 2021/0402026-0): "PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. SATISFAÇÃO DO DÉBITO. COOPERAÇÃO PROCESSUAL. LIMITES. ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. BACENJUD (SISBAJUD). BENS NÃO LOCALIZADOS. CONSULTAS INFRUTÍFERAS. PEDIDO DE REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. 1. A consulta as sistemas informatizados do Poder Judiciário, dentre eles o Bacenjud (atual Sisbajud), o Infojud, o Renajud e o eRIDIF, é ferramenta acessórias destinada à cooperação processual e ao auxílio à parte no apontamento, qualificacação e localização de bens para a plena satisfação da pretensão, o que não afasta da parte a sua precípua responsabilidade na tarefa de diligenciar para a identificação de bens que possam concorrer para a satisfação da dívida. 2. A ausência de um critério temporal objetivo no que concerne à possibilidade de reiteração de requisição de consultas aos sistemas informatizados quando são infrutíferas as pesquisas anteriormente realizadas impõe uma análise pautada na razoabilidade do novo pedido e em indícios de mudança da situação econômica do devedor ou de assunção de bens que permita supor algum crédito, não devendo ser autorizadas as consultas indiscriminadas aos sistemas. 3. É do exequente, primordialmente, a responsabilidade pela promoção de diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado. A colaboração processual para a satisfação do débito deve existir, mas não deve servir de fundamento para eternizar o processo judicial com a realização de reiteradas diligências que já se comprovaram infrutíferas em diversas oportunidades, motivo pelo qual, no presente caso, é cogente a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Recursos conhecidos. Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado.". Aliado ao disposto acima, segue o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça em anexo acerca da nova tentativa de diligência junto aos sistemas de pesquisa. Desta feita, ante a ausência de bens passíveis de serem penhorados, suspendo o presente feito nos moldes do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Sem prejuízo deverá a parte autora, em caso de desarquivamento, INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DA EXECUTADA, nos termos do art. 921, § 3º do CPC. Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 17:00

Bens não localizados

09/03/2023, 17:00

Conclusos para decisão

08/11/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 13:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 10:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 17:20

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 10:04

Recebidos os autos

02/08/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:35

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

27/05/2022, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/05/2022, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2022, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2022, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2022, 02:42

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/03/2022, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2022, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/01/2022, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2022, 01:14

Petição (Juntada de Peticao)

10/01/2022, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

26/05/2021, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2019, 03:36

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

21/08/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2019, 00:26

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2019, 02:34

Petição (Juntada de Peticao)

12/08/2019, 02:29

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

15/09/2017, 01:06

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

14/09/2017, 01:16

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

14/09/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:07

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

31/08/2017, 01:54

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

31/08/2017, 01:48

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

31/08/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2017, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2017, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2017, 01:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/06/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/11/2016, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2016, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/11/2016, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/11/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2016, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/03/2016, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/11/2015, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/01/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2015, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2014, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/12/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2014, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2014, 01:18

Requisição de Informações (Intimacao)

27/11/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2014, 01:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/11/2014, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

14/04/2014, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2014, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2013, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2013, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2013, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/09/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/09/2013, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/07/2013, 01:13

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/07/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2012, 01:16

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

19/10/2012, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2012, 01:37

Requisição de Informações (Intimacao)

05/10/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2012, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/08/2012, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/07/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2012, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/06/2012, 02:30

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

21/06/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2012, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/06/2012, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/05/2012, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/05/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/05/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/05/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

27/03/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/03/2012, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/03/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/03/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/02/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2012, 02:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/02/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/02/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/01/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/01/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/01/2012, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/01/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2012, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2011, 02:39

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 15:15

Decisão

•18/11/2025, 15:15

Decisão

•05/05/2025, 15:16

Decisão

•05/05/2025, 15:16

Decisão

•18/07/2024, 18:10

Decisão

•18/07/2024, 18:10

Decisão

•18/01/2024, 17:58

Decisão

•18/01/2024, 17:58

Decisão

•13/07/2023, 15:11

Decisão

•09/03/2023, 17:00

14/07/2023, 00:00

10/03/2023, 00:00