Execução Fiscal 0005513-06.2013.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2013

Valor da Causa

R$ 33.651,48

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA GABRIELA LONGHI DIEL

OAB/MT 18456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MODELAJE-IND.E COM.DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SERGIO RENE CARDOSO

CPF

Reu

MONICA DO HORTO LEMOS MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/06/2024, 08:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 15:03

Recebidos os autos

14/06/2024, 15:03

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 01:05

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de MODELAJE-IND.E COM.DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - EPP em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de MODELAJE-IND.E COM.DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - EPP em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:09

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

06/04/2024, 10:05

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/04/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos

06/04/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos

06/04/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2024, 10:05

Todas as movimentações(355)

Juntada de Certidão

18/06/2024, 08:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 15:03

Recebidos os autos

14/06/2024, 15:03

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 01:05

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 01:05

Documentos

Sentença

•06/04/2024, 10:05

Sentença

•06/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de MODELAJE-IND.E COM.DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - EPP em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de MODELAJE-IND.E COM.DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - EPP em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:09

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

06/04/2024, 10:05

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/04/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos

06/04/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos

06/04/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 11:34

Conclusos para decisão

12/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:24

Conclusos para despacho

26/01/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:33

Decorrido prazo de SERGIO RENE CARDOSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:12

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 21:10

Conclusos para decisão

10/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:01

Juntada de Petição de diligência

25/09/2023, 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 20:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 17:18

Expedição de Mandado

31/08/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:27

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2023, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 11:21

Conclusos para decisão

01/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

15/07/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2023, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:57

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 16:42

Conclusos para despacho

30/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

08/06/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 07:23

Conclusos para decisão

07/06/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 06:26

Conclusos para decisão

30/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:10

Conclusos para decisão

26/05/2023, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2023, 11:10

Conclusos para despacho

01/05/2023, 07:59

Juntada de intimação de pauta

29/04/2023, 17:13

Juntada de intimação de pauta

29/04/2023, 17:13

Juntada de intimação de pauta

29/04/2023, 17:13

Juntada de certidão

29/04/2023, 17:13

Juntada de acórdão

29/04/2023, 17:13

Juntada de acórdão

29/04/2023, 17:13

Juntada de acórdão

29/04/2023, 17:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/04/2023, 17:13

Devolvidos os autos

29/04/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA – REQUISITOS DO ARTIGO 485, III e § 1.º, DO CÓDIGO DE PRPCESSO CIVIL NÃO OBSERVADOS –SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O executivo fiscal pode ser extinto sem resolução de mérito por não ter a parte exequente/apelante atendido ao comando judicial somente após a intimação pessoal da parte para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no art. 485, inciso III e § 1.º, do CPC, o que não ocorreu no caso. Assim, a reforma do decisum objurgado é medida que se impõe.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Março de 2023 a 27 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

23/11/2022, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2022, 16:33

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 13:13

Decorrido prazo de CAMILA GABRIELA LONGHI DIEL em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 09:44

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2022, 07:12

Conclusos para despacho

09/09/2022, 13:04

Juntada de vista ao mp

09/09/2022, 10:32

Juntada de petição

09/09/2022, 10:32

Juntada de despacho

09/09/2022, 10:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/09/2022, 10:32

Juntada de certidão

09/09/2022, 10:32

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/09/2022, 10:32

Juntada de despacho

09/09/2022, 10:32

Juntada de certidão

09/09/2022, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/06/2022, 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2022, 11:31

Conclusos para despacho

24/06/2022, 17:04

Cancelada a movimentação processual

24/06/2022, 17:04

Desentranhado o documento

24/06/2022, 17:04

Cancelada a movimentação processual

24/06/2022, 17:04

Desentranhado o documento

24/06/2022, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 20:16

Juntada de Petição de correspondência devolvida

06/06/2022, 17:49

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/06/2022, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 10:31

Conclusos para despacho

07/05/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 12:59

Decorrido prazo de CAMILA GABRIELA LONGHI DIEL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:02

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/03/2022, 21:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 20:29

Juntada de Petição de certidão

10/02/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 20:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2022, 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 04:14

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 17:27

Conclusos para despacho

18/07/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/07/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 23:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/07/2021, 19:06

Conclusos para despacho

30/06/2021, 22:53

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 23:44

Conclusos para despacho

15/06/2021, 18:27

Processo Desarquivado

15/06/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:40

Arquivado Provisoriamente

12/03/2021, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 05:12

Conclusos para despacho

10/03/2021, 07:46

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:34

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 08:30

Juntada de Ofício

11/02/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 21:04

Conclusos para despacho

22/11/2020, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2020 23:59.

17/11/2020, 19:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 10:22

Decorrido prazo de SERGIO RENE CARDOSO em 12/11/2020 23:59.

16/11/2020, 03:31

Decorrido prazo de MODELAJE-IND.E COM.DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - EPP em 12/11/2020 23:59.

16/11/2020, 03:31

Decorrido prazo de MONICA DO HORTO LEMOS MACHADO em 12/11/2020 23:59.

16/11/2020, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2020 23:59.

15/11/2020, 23:47

Publicado Intimação em 20/10/2020.

09/11/2020, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 19:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 23:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2020, 23:33

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 10:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 08:57

Conclusos para decisão

23/09/2020, 08:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2020, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/02/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/11/2019, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/11/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2019, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/08/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

14/08/2019, 02:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/08/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/07/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/06/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

28/06/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/05/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/05/2019, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/03/2019, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/02/2019, 01:51

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

27/02/2019, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2018, 02:31

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

24/10/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/10/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/10/2018, 00:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/09/2018, 01:54

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/09/2018, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/09/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/08/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/05/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2018, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/03/2018, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/03/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:22

Petição (Juntada de Peticao)

19/09/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2017, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/09/2017, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/09/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2017, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2017, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:46

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/07/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/06/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/06/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2017, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2017, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2017, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2017, 02:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/01/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

18/08/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

18/08/2016, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2016, 02:09

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/08/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/02/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/12/2015, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/11/2015, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/11/2015, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/11/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/11/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

07/07/2015, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/06/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/06/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/05/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/04/2015, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/04/2015, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/03/2015, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/03/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/12/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/11/2014, 01:27

Juntada (Juntada)

27/11/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Informacoes)

29/10/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2014, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2014, 01:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/10/2014, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/10/2014, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/10/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2014, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2014, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/09/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/08/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/08/2014, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

07/08/2014, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/08/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/07/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/06/2014, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/03/2014, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/03/2014, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/03/2014, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/03/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2013, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/06/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/06/2013, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/04/2013, 02:29

Despacho

•13/03/2024, 11:34

Despacho

•26/01/2024, 17:24

Despacho

•10/10/2023, 21:10

Despacho

•31/08/2023, 15:27

Decisão

•20/08/2023, 13:44

Despacho

•15/07/2023, 18:36

Despacho

•30/06/2023, 16:42

Despacho

•08/06/2023, 20:57

Despacho

•03/06/2023, 06:26

Despacho

•26/05/2023, 17:10

Despacho

•01/05/2023, 11:10

Acórdão

•29/03/2023, 17:47

Acórdão

•29/03/2023, 17:47

Todos os documentos(28)

Sentença

•06/04/2024, 10:05

Sentença

•06/04/2024, 10:05

Despacho

•13/03/2024, 11:34

Despacho

•26/01/2024, 17:24

Despacho

•10/10/2023, 21:10

Despacho

•31/08/2023, 15:27

Decisão

•20/08/2023, 13:44

Despacho

•15/07/2023, 18:36

Despacho

•30/06/2023, 16:42

Despacho

•08/06/2023, 20:57

Despacho

•03/06/2023, 06:26

Despacho

•26/05/2023, 17:10

Despacho

•01/05/2023, 11:10

Acórdão

•29/03/2023, 17:47

Acórdão

•29/03/2023, 17:47

Acórdão

•29/03/2023, 15:59

Decisão

•21/11/2022, 16:33

Despacho

•10/09/2022, 07:12

Despacho

•09/09/2022, 09:54

Despacho

•05/08/2022, 08:59

Decisão

•25/06/2022, 11:31

Despacho

•12/05/2022, 10:31

Despacho

•19/07/2021, 17:27

Sentença

•05/07/2021, 19:06

Despacho

•15/06/2021, 23:44

Despacho

•11/03/2021, 15:54

Despacho

•29/11/2020, 21:04

Despacho

•12/10/2020, 23:33