Cumprimento de sentença 1031636-94.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 39.005,08

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/08/2025, 18:27

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de THIAGO ADELMO CHIMATI PERUCHI em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de ADEMIL SANTOS CAMARGO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2025, 16:48

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/03/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos

15/03/2025, 01:59

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:18

Publicado Decisão em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:59

Todas as movimentações(216)

Juntada de Certidão

14/08/2025, 18:27

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de THIAGO ADELMO CHIMATI PERUCHI em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de ADEMIL SANTOS CAMARGO em 24/03/2025 23:59

Documentos

Decisão

•19/03/2025, 16:48

Decisão

•24/02/2025, 14:59

25/03/2025, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2025, 16:48

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/03/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos

15/03/2025, 01:59

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:18

Publicado Decisão em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 14:59

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:29

Juntada de Ofício de Precatório

25/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 16:32

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/08/2024, 20:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:51

Decorrido prazo de ADEMIL SANTOS CAMARGO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de ADEMIL SANTOS CAMARGO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:22

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:55

Juntada de Ofício de RPV

24/07/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 18:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/07/2024, 18:06

Decorrido prazo de ADEMIL SANTOS CAMARGO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:16

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 18:16

Processo Reativado

01/07/2024, 15:12

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 13/06/2024

14/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de ADEMIL SANTOS CAMARGO em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:11

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 08:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 08:16

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:57

Decorrido prazo de ADEMIL SANTOS CAMARGO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO N°: 1031636-94.2019.8.11.0041 (PJE 5) Vistos e etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, porquanto figura no polo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social. Deste modo, nos termos do art. 535 e incisos do Novo CPC, INTIME-SE o executado para impugnar a execução em 30 (trinta) dias. Se não houver impugnação, remetam-se os autos ao gabinete para homologação de cálculos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 20 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2023, 10:03

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 07:25

Decorrido prazo de ADEMIL SANTOS CAMARGO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 07:35

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1031636-94.2019.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 26 de maio de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

30/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/05/2023, 16:08

Juntada de intimação de pauta

19/05/2023, 14:13

Juntada de intimação de pauta

19/05/2023, 14:13

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:13

Juntada de acórdão

19/05/2023, 14:13

Juntada de acórdão

19/05/2023, 14:13

Juntada de acórdão

19/05/2023, 14:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/05/2023, 14:13

Devolvidos os autos

19/05/2023, 14:13

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:13

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/05/2023, 14:13

Juntada de vista ao mp

19/05/2023, 14:13

Juntada de petição

19/05/2023, 14:13

Juntada de petição

19/05/2023, 14:13

Juntada de intimação de pauta

19/05/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1031636-94.2019.8.11.0041 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Auxílio-Acidente (Art. 86), Efeitos, Assistência Social] Relator: Des(a). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Turma Julgadora: [DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, DES(A). LUIZ CARLOS DA COSTA, DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO] Parte(s): [ADEMIL SANTOS CAMARGO - CPF: 703.312.431-72 (APELANTE), THIAGO ADELMO CHIMATI PERUCHI - CPF: 011.810.391-18 (ADVOGADO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REPRESENTANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: A UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE – INCAPACIDADE LABORAL PARA A ATIVIDADE QUE, HABITUALMENTE, EXERCIA – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – REQUISITOS PREENCHIDOS – TERMO INICIAL – DATA DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA – TEMA 862, DO STJ – RECURSO PROVIDO. O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o art. 86, § 2o, da Lei 8.213/1991, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ. (Tema 862/STJ).

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Março de 2023 a 27 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

06/12/2022, 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/10/2022, 14:47

Publicado Sentença em 10/10/2022.

10/10/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2022, 15:18

Conclusos para decisão

29/08/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 06:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2022, 17:14

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2022, 09:29

Conclusos para decisão

19/07/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2022, 10:00

Publicado Sentença em 30/06/2022.

30/06/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:59

Julgado procedente o pedido

28/06/2022, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 08:46

Conclusos para decisão

22/06/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 07:43

Juntada de Petição de laudo pericial

21/06/2022, 06:53

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2022, 11:58

Juntada de Petição de diligência

20/03/2022, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 12:26

Decorrido prazo de THIAGO ADELMO CHIMATI PERUCHI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 10:30

Publicado Intimação em 04/03/2022.

05/03/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 13:54

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 20:54

Juntada de Petição de laudo pericial

22/02/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

15/01/2022, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 03:14

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 11:54

Decorrido prazo de ADEMIL SANTOS CAMARGO em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 20:40

Publicado Decisão em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2021, 14:25

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 20:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/03/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 10:15

Decorrido prazo de ADEMIL SANTOS CAMARGO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:52

Publicado Decisão em 18/02/2021.

18/02/2021, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 19:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/02/2021, 19:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/02/2021, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 18:09

Decorrido prazo de ADEMIL SANTOS CAMARGO em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 03:32

Conclusos para decisão

04/02/2021, 11:52

Publicado Despacho em 28/01/2021.

01/02/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 06:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/01/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 22:01

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2020 23:59.

20/11/2020, 18:48

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2020 23:59.

20/11/2020, 15:08

Decorrido prazo de ADEMIL SANTOS CAMARGO em 04/11/2020 23:59.

18/11/2020, 14:05

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2020 23:59.

18/11/2020, 14:05

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2020 23:59.

16/11/2020, 17:40

Conclusos para despacho

16/11/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 14:41

Decorrido prazo de ADEMIL SANTOS CAMARGO em 22/10/2020 23:59.

16/11/2020, 08:37

Decorrido prazo de ADEMIL SANTOS CAMARGO em 22/10/2020 23:59.

16/11/2020, 00:12

Decorrido prazo de ADEMIL SANTOS CAMARGO em 07/10/2020 23:59.

15/11/2020, 03:01

Publicado Intimação em 26/10/2020.

10/11/2020, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 08:30

Publicado Intimação em 15/10/2020.

08/11/2020, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 15:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/10/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 15:03

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 20:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 20:48

Suscitado Conflito de Competência

21/09/2020, 20:48

Conclusos para decisão

02/06/2020, 07:37

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

01/06/2020, 18:55

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 17:01

Decorrido prazo de ADEMIL SANTOS CAMARGO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:25

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2020

18/04/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 18:02

Declarada incompetência

16/04/2020, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2019, 17:44

Conclusos para decisão

29/10/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 13:58

Decorrido prazo de ADEMIL SANTOS CAMARGO em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 02:26

Publicado Decisão em 04/10/2019.

04/10/2019, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 01:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2019, 16:03

Conclusos para decisão

18/07/2019, 10:42

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 10:42

Decisão

•24/02/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 18:16

Sentença

•25/04/2024, 08:16

Sentença

•25/04/2024, 08:16

Decisão

•22/06/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:30

Execução de cumprimento de sentença

•22/05/2023, 16:08

Acórdão

•29/03/2023, 14:10

Acórdão

•29/03/2023, 14:10

Acórdão

•29/03/2023, 09:58

Recurso de sentença

•13/10/2022, 14:47

Sentença

•06/10/2022, 15:18

Documento de comprovação

•01/08/2022, 17:14

Todos os documentos(28)

Decisão

•19/03/2025, 16:48

Decisão

•24/02/2025, 14:59

Decisão

•24/02/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 18:16

Sentença

•25/04/2024, 08:16

Sentença

•25/04/2024, 08:16

Decisão

•22/06/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:30

Execução de cumprimento de sentença

•22/05/2023, 16:08

Acórdão

•29/03/2023, 14:10

Acórdão

•29/03/2023, 14:10

Acórdão

•29/03/2023, 09:58

Recurso de sentença

•13/10/2022, 14:47

Sentença

•06/10/2022, 15:18

Documento de comprovação

•01/08/2022, 17:14

Decisão

•27/07/2022, 09:29

Sentença

•28/06/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 20:54

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•15/01/2022, 08:53

Decisão

•13/05/2021, 14:25

Decisão

•15/02/2021, 19:29

Despacho

•25/01/2021, 22:01

Informação

•16/11/2020, 14:41

Outros documentos

•16/11/2020, 14:41

Decisão

•21/09/2020, 20:48

Decisão

•16/04/2020, 18:02

Decisão

•02/10/2019, 15:22