Cumprimento de sentença 1032453-32.2017.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 1032453-32.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PAULO SERGIO CARREIRA DE SOUZA PROCESSO n. 1032453-32.2017.8.11.0041 Valor da causa: R$ 15.844,72 ESPÉCIE: [Mútuo]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: BANCO BRADESCO S.A., NÚCLEO CIDADE DE DEUS, S/N, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 POLO PASSIVO: Nomes: 1- CAETANO PEREIRA DA COSTA - CNPJ: 06.370.523/0001-06 2- CECILIA MARIA COSTA DOS SANTOS - CPF: 294.254.501-10 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA(S) PARTE AUTORA, acima qualificada, atualmente em local incerto e não sabido, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485 da Lei 13.105/2015, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. COMPLEMENTO: 1. Nos termos do art 485, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Despacho/Decisão: "ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 1032453-32.2017.8.11.0041.. EXECUTADO: CAETANO PEREIRA DA COSTA, CECILIA MARIA COSTA DOS SANTOS K EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO DECISÃO RECONVINTE: BANCO BRADESCO S.A. Vistos etc. Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença. No Id. 69481542 foi proferida sentença nos seguintes termos: “[...] JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em face de CAETANO PEREIRA DA COSTA EPP e CECILIA MARIA DA COSTA DOS SANTOS, condenando a parte Ré ao pagamento de R$ 15.844,72, em decorrência do contrato que ampara a inicial, corrigido com juros de mora de 1% ao mês, computado da citação e correção monetária pelo INPC, contado do ajuizamento da ação, prosseguindo-se na forma disposta no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil/2015 (Cumprimento de Sentença). Considerando o fato de que foi nomeada a Defensoria Pública curadora especial da parte ré, sem comprovação de sua hipossuficiência, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa. [...]”. A Defensoria Pública requereu a intimação pessoal dos réus para pagamento de seu débito – Id. 70942252. Conforme certidão de Id. 83021259 a sentença transitou em julgado. A parte autora requereu o cumprimento da sentença – Id. 91588337. No Id. 96528640 o causídico Marcos requereu a reserva de honorários advocatícios quando for efetuada a quitação da obrigação. É o relatório. Decido. Inicialmente, não obstante o requerimento de Id. 70942252 constato que os requeridos foram citados via edital sendo nomeada a Defensoria Pública como curadora especial, demonstrando que eles se encontram em local incerto e não sabido, portanto, sua intimação pessoal depende de indicação de endereço certo. Intimo a parte autora para manifestar acerca do pleito de Id. 996528640, em celebração ao principio do contraditório, no prazo de 15 dias. Outrossim intime-se os devedores via edital, nos moldes dos artigos 257, inciso II e 275, § 2º ambos do CPC, devendo este ser publicado uma vez no sítio do e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio do DJE, para em 15 dias efetuarem o pagamento do débito no valor indicado na planilha de Id. 91588339 (montante que deverá ser devidamente atualizado na data do pagamento), sob pena de aplicação da multa disposta no art. 523, § 1º, do CPC. Em caso de não pagamento, intime-se a credora para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo a multa e honorários previstos no art. 523 do CPC, bem como requerer o que entender de direito, no mesmo prazo acima, sob pena arquivamento do feito. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as anotações e baixas devidas, visto tratar-se de direito disponível. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito". E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LIVIA DALL IGNA DE ALMEIDA, digitei. CUIABÁ, 22 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1032453-32.2017.8.11.0041.. EXECUTADO: CAETANO PEREIRA DA COSTA, CECILIA MARIA COSTA DOS SANTOS K RECONVINTE: BANCO BRADESCO S.A. Vistos etc. Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença. No Id. 69481542 foi proferida sentença nos seguintes termos: “[...] JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em face de CAETANO PEREIRA DA COSTA EPP e CECILIA MARIA DA COSTA DOS SANTOS, condenando a parte Ré ao pagamento de R$ 15.844,72, em decorrência do contrato que ampara a inicial, corrigido com juros de mora de 1% ao mês, computado da citação e correção monetária pelo INPC, contado do ajuizamento da ação, prosseguindo-se na forma disposta no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil/2015 (Cumprimento de Sentença). Considerando o fato de que foi nomeada a Defensoria Pública curadora especial da parte ré, sem comprovação de sua hipossuficiência, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa. [...]”. A Defensoria Pública requereu a intimação pessoal dos réus para pagamento de seu débito – Id. 70942252. Conforme certidão de Id. 83021259 a sentença transitou em julgado. A parte autora requereu o cumprimento da sentença – Id. 91588337. No Id. 96528640 o causídico Marcos requereu a reserva de honorários advocatícios quando for efetuada a quitação da obrigação. É o relatório. Decido. Inicialmente, não obstante o requerimento de Id. 70942252 constato que os requeridos foram citados via edital sendo nomeada a Defensoria Pública como curadora especial, demonstrando que eles se encontram em local incerto e não sabido, portanto, sua intimação pessoal depende de indicação de endereço certo. Intimo a parte autora para manifestar acerca do pleito de Id. 996528640, em celebração ao principio do contraditório, no prazo de 15 dias. Outrossim intime-se os devedores via edital, nos moldes dos artigos 257, inciso II e 275, § 2º ambos do CPC, devendo este ser publicado uma vez no sítio do e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio do DJE, para em 15 dias efetuarem o pagamento do débito no valor indicado na planilha de Id. 91588339 (montante que deverá ser devidamente atualizado na data do pagamento), sob pena de aplicação da multa disposta no art. 523, § 1º, do CPC. Em caso de não pagamento, intime-se a credora para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo a multa e honorários previstos no art. 523 do CPC, bem como requerer o que entender de direito, no mesmo prazo acima, sob pena arquivamento do feito. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as anotações e baixas devidas, visto tratar-se de direito disponível. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

10/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(24)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de CECILIA MARIA COSTA DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 09/09/2025 23:59

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em 09/09/2025 23:59

Todas as movimentações(196)

Todos os documentos(16)