—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SIMONE MARIA VALLE BARBOSA DOS ANJOS em 02/10/2025 23:59

Decorrido prazo de VALFRAN MIGUEL DOS ANJOS em 02/10/2025 23:59

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VALLE BARBOSA DOS ANJOS em 02/10/2025 23:59

Decorrido prazo de THALES DO VALLE BARBOSA ANJOS em 02/10/2025 23:59

Publicado Intimação em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/11/2024

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Expedição de Outros documentos

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

Todas as movimentações(235)