Agravo em Recurso Especial 1014775-88.2021.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Central de Arrecadação e Arquivamento 2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete da Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

IMPERIO MINERACOES LIMITADA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

12/03/2024, 07:23

Transitado em Julgado em 11/03/2024

12/03/2024, 07:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024

16/02/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024, 18:44

Não conhecido o recurso de IMPERIO MINERACOES LIMITADA

15/02/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024

15/02/2024, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

06/02/2024, 13:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

06/02/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2024, 12:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/02/2024, 11:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/12/2023, 17:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/12/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

01/11/2023, 18:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/02/2024, 17:00

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•01/11/2023, 18:26

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•01/11/2023, 18:26

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•01/11/2023, 18:26

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•01/11/2023, 18:25

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•01/11/2023, 18:25

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•01/11/2023, 18:25

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•01/11/2023, 18:25

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•01/11/2023, 18:25

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•01/11/2023, 18:25

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•01/11/2023, 18:25

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•01/11/2023, 18:25

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•01/11/2023, 18:25

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•01/11/2023, 18:25