Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1050893-26.2022.8.11.0001 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1050893-26.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

20/06/2023, 07:29

Recebidos os autos

29/04/2023, 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 29/03/2023

29/03/2023, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:46

Decorrido prazo de GERALDO PAZINATO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:58

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 13:30

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1050893-26.2022.8.11.0001. REQUERENTE: GERALDO PAZINATO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Recebo os embargos de declaração opostos, eis que adequados e tempestivos. No mérito recursal, entendo que os embargos devem ser desprovidos. É que a parte embargante pretende a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido inicial, adentrando ao mérito, na tentativa de rediscutir os seus fundamentos, configurando pedido de reconsideração, instituto este inexistente no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, DESACOLHO os presentes embargos de declaração, eis que presente a hipótese do art. 1.022, inciso I, do CPC. No mais, mantenho a sentença tal qual como lançada. P.I.Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C. A. F. LIMA Juíza de Direito Designada

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2023, 17:07

Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:24

Documentos

Sentença

•09/03/2023, 17:07

Decisão

•17/02/2023, 13:32

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/03/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO PAZINATO em 27/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 13/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(40)