Execução Fiscal 0000553-29.2014.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2014

Valor da Causa

R$ 2.101,06

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIO BERTOLDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 09:19

Recebidos os autos

03/08/2023, 09:19

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:55

Extinto o processo por desistência

02/08/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:43

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:40

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

13/09/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 09:19

Recebidos os autos

03/08/2023, 09:19

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 15:43

03/08/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:55

Extinto o processo por desistência

02/08/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:43

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:01

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000553-29.2014.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANTONIO BERTOLDO DOS SANTOS Vistos. 1. Com fundamento no art. 845, § 1º, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora por meio do sistema RENAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis eventuais veículos existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado pela exequente. 2. Inobstante a isso, não foram localizados veículos em nome da parte executada, conforme extrato anexo. 3. Intime-se a parte exequente para indicar diligências concretas para garantia da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2023, 17:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/02/2023, 13:47

Conclusos para decisão

20/01/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2021, 17:01

Conclusos para decisão

01/12/2021, 16:19

Recebidos os autos

01/12/2021, 16:18

Juntada de Petição de expediente

03/11/2021, 17:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 23:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/09/2021, 01:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:27

Petição (Juntada de Peticao)

30/08/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 00:41

Entrega em carga/vista (Vista)

10/06/2019, 00:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/06/2019, 00:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

18/03/2019, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/08/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

09/04/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2018, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/04/2018, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

19/06/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2017, 01:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/06/2017, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

05/06/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/05/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2016, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/12/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 02:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

21/11/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2016, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/05/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2016, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/05/2016, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/05/2016, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/05/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2015, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/10/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/08/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/07/2015, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

23/06/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2015, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2015, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/05/2015, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2014, 02:02

Petição (Juntada de Peticao)

26/09/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 01:44

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

26/09/2014, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2014, 01:05

Petição (Juntada de Peticao)

16/09/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/09/2014, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2014, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/09/2014, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 00:59

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/03/2014, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/03/2014, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/03/2014, 01:27

Decisão

•09/03/2023, 17:15

Informação

•24/06/2022, 14:20

Decisão

•09/12/2021, 17:01