Acordo de Não Persecução Penal 0002393-42.2019.8.11.0100 - TJMT

Acordo de Não Persecução Penal 0002393-42.2019.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BRASNORTE VARA ÚNICA DE BRASNORTE AVENIDA GENERAL OSÓRIO, 363, TELEFONE: (66) 3592 2287, CENTRO, BRASNORTE - MT - CEP: 78350-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO PROCESSO n. 0002393-42.2019.8.11.0100 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crimes do Sistema Nacional de Armas]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida Dardanellos, 1270, cidade alta, ARIPUANÃ - MT - CEP: 78325-000 POLO PASSIVO: Nome: ELTON RENATO HOLLENBACH ZIMPEL Endereço: AV. IDEMAR RIEDI, N. 10.112, 641, SORRISO - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO do réu, na pessoa de seu advogado constituído, para manifestação quanto a juntada do Laudo de Eficiência de id n. 65513279 fl. 86/93, nos termos da decisão de id n. 65513279 fl. 63, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. BRASNORTE, 9 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

10/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(20)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

Decorrido prazo de ELTON RENATO HOLLENBACH ZIMPEL em 19/12/2025 23:59

Publicado Decisão em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(258)

legal

Todos os documentos(16)