Decorrido prazo de GUILHERME LEITE RODRIGUES em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48493214
30/04/2026, 02:43
Decorrido prazo de ANNIELEN CHIARELLE DE SOUZA THOMPSON BERNARDES em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48493215
30/04/2026, 02:43
Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 10:22
Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 09:31
Publicado Intimação em 06/04/2026.
06/04/2026, 07:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026
03/04/2026, 04:51
Expedição de Outros documentos
01/04/2026, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2026, 14:05
Expedição de Outros documentos
01/04/2026, 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2026, 13:23
Conclusos para decisão
16/09/2025, 12:59
Documentos
Decisão
•31/03/2026, 13:22
Decisão
•19/08/2025, 19:31
30/04/2026, 02:43
Decorrido prazo de ANNIELEN CHIARELLE DE SOUZA THOMPSON BERNARDES em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48493215
30/04/2026, 02:43
Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 10:22
Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 09:31
Publicado Intimação em 06/04/2026.
06/04/2026, 07:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026
03/04/2026, 04:51
Expedição de Outros documentos
01/04/2026, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2026, 14:05
Expedição de Outros documentos
01/04/2026, 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2026, 13:23
Conclusos para decisão
16/09/2025, 12:59
Decorrido prazo de ANNIELEN CHIARELLE DE SOUZA THOMPSON BERNARDES em 11/09/2025 23:59
12/09/2025, 09:16
Juntada de Petição de manifestação
11/09/2025, 16:16
Juntada de Petição de petição
02/09/2025, 10:39
Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025, 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025, 11:19
Expedição de Outros documentos
19/08/2025, 20:53
Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025, 19:31
Conclusos para despacho
10/07/2024, 18:44
Decorrido prazo de ECHER EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 21/06/2024 23:59
22/06/2024, 00:49
Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024, 17:56
Publicado Intimação em 29/05/2024.
30/05/2024, 01:00
Publicado Intimação em 29/05/2024.
30/05/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
30/05/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
30/05/2024, 01:00
Expedição de Outros documentos
27/05/2024, 10:55
Expedição de Outros documentos
27/05/2024, 10:54
Ato ordinatório praticado
27/05/2024, 10:53
Juntada de certidão
24/05/2024, 13:30
Juntada de certidão do trânsito em julgado
24/05/2024, 13:30
Processo Reativado
24/05/2024, 13:30
Devolvidos os autos
24/05/2024, 13:30
Juntada de certidão
24/05/2024, 13:30
Juntada de decisão
24/05/2024, 13:30
Juntada de intimação
24/05/2024, 13:30
Juntada de petição
24/05/2024, 13:30
Juntada de decisão
24/05/2024, 13:30
Juntada de intimação
24/05/2024, 13:30
Juntada de petição
24/05/2024, 13:30
Juntada de despacho
24/05/2024, 13:30
Juntada de intimação
24/05/2024, 13:30
Juntada de intimação
24/05/2024, 13:30
Juntada de manifestação
24/05/2024, 13:29
Juntada de certidão
24/05/2024, 13:29
Juntada de intimação de pauta
24/05/2024, 13:29
Juntada de intimação de pauta
24/05/2024, 13:29
Juntada de intimação de pauta
24/05/2024, 13:29
Juntada de certidão
24/05/2024, 13:29
Juntada de acórdão
24/05/2024, 13:29
Juntada de acórdão
24/05/2024, 13:29
Juntada de embargos de declaração
24/05/2024, 13:29
Juntada de intimação
24/05/2024, 13:29
Juntada de contrarrazões
24/05/2024, 13:29
Juntada de intimação de pauta
24/05/2024, 13:29
Juntada de intimação de pauta
24/05/2024, 13:29
Juntada de certidão
24/05/2024, 13:29
Juntada de acórdão
24/05/2024, 13:29
Juntada de acórdão
24/05/2024, 13:29
Juntada de recurso especial
24/05/2024, 13:29
Juntada de certidão
24/05/2024, 13:29
Juntada de certidão
24/05/2024, 13:29
Juntada de intimação
24/05/2024, 13:29
Juntada de contrarrazões
24/05/2024, 13:29
Juntada de decisão
24/05/2024, 13:29
Juntada de intimação
24/05/2024, 13:29
Juntada de embargos de declaração
24/05/2024, 13:29
Juntada de certidão
24/05/2024, 13:29
Juntada de certidão
24/05/2024, 13:29
Juntada de decisão
24/05/2024, 13:29
Juntada de certidão
24/05/2024, 13:29
Juntada de certidão
24/05/2024, 13:29
Juntada de intimação
24/05/2024, 13:29
Juntada de agravo ao stj
24/05/2024, 13:29
Juntada de certidão
24/05/2024, 13:29
Juntada de intimação
24/05/2024, 13:29
Juntada de contrarrazões
24/05/2024, 13:29
Juntada de contrarrazões
24/05/2024, 13:29
Juntada de decisão
24/05/2024, 13:29
Juntada de certidão
24/05/2024, 13:29
Juntada de certidão
24/05/2024, 13:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) VICTOR SOARES WEGENER para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
23/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1000034-53.2021.8.11.0029 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO Turma Julgadora: [DES(A). JOAO FERREIRA FILHO, DES(A). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, DES(A). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS] Parte(s): [VICTOR SOARES WEGENER - CPF: 049.529.961-82 (APELANTE), GUILHERME LEITE RODRIGUES - CPF: 026.230.511-94 (ADVOGADO), ECHER EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 11.862.538/0001-21 (APELADO), LUZIA ANGELICA DE ARRUDA GONCALVES - CPF: 997.574.941-00 (ADVOGADO), ANNIELEN CHIARELLE DE SOUZA - CPF: 946.035.961-20 (ADVOGADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO. E M E N T A EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – RELAÇÃO DE CONSUMO – PREJUÍZO EM DECORRÊNCIA DA ENTREGA DE IMÓVEL FORA DO PADRÃO DO EMPREENDIMENTO – DIMINUIÇÃO DO PREÇO DE MERCADO – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – MATÉRIA DE MÉRITO QUE ENVOLVE ASPECTOS FÁTICOS E CONHECIMENTOS TÉCNICOS – UTILIDADE DA PROVA PERICIAL – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – RECURSO PROVIDO. Não sendo a matéria controvertida exclusivamente de direito ou ligada à simples intepretação do contrato celebrado entre as partes, não há como admitir o indeferimento da produção de provas e o julgamento antecipado da lide, sobretudo quando é indispensável que haja realização de prova pericial no imóvel para que o julgador tenha elementos seguros a decidir a questão posta em liça.
13/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 30 de Maio de 2023 a 01 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
16/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) patrono(s) do(s) AGRAVANTE(S) VICTOR SOARES WEGENER para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar(em) o pagamento do preparo recursal, sob pena de anotação de salvo devedor e das implicações dela decorrentes.
10/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Pelo exposto, indefiro o pedido de AJG. Intime-se a apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, recolha o preparo, sob pena de deserção. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá, 09 de março de 2023. Des. JOÃO FERREIRA FILHO Relator
10/03/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/08/2022, 16:40
Ato ordinatório praticado
25/08/2022, 16:25
Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2022, 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022, 03:14
Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022, 03:14
Decorrido prazo de ANNIELEN CHIARELLE DE SOUZA THOMPSON BERNARDES em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 14:33
Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 13:03
Ato ordinatório praticado
27/04/2022, 13:01
Juntada de Petição de recurso de sentença
26/04/2022, 18:54
Publicado Intimação em 30/03/2022.
30/03/2022, 01:16
Publicado Intimação em 30/03/2022.
30/03/2022, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
26/03/2022, 17:28
Embargos de Declaração Acolhidos
25/03/2022, 13:07
Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/01/2022, 09:24
Conclusos para decisão
21/01/2022, 10:44
Decorrido prazo de VICTOR SOARES WEGENER em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 11:14
Decorrido prazo de ECHER EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021, 07:56
Decorrido prazo de VICTOR SOARES WEGENER em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021, 07:56
Decorrido prazo de GUILHERME LEITE RODRIGUES em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 08:40
Publicado Intimação em 14/10/2021.
14/10/2021, 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021, 04:28
Expedição de Outros documentos.
08/10/2021, 14:09
Ato ordinatório praticado
08/10/2021, 14:07
Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021, 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021, 07:36
Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021, 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021, 07:36
Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2021, 21:06
Expedição de Outros documentos.
01/10/2021, 14:30
Ato ordinatório praticado
01/10/2021, 14:28
Expedição de Outros documentos.
01/10/2021, 14:26
Ato ordinatório praticado
01/10/2021, 14:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2021, 22:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2021, 19:32
Publicado Intimação em 20/09/2021.
20/09/2021, 01:20
Publicado Intimação em 20/09/2021.
20/09/2021, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
18/09/2021, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
18/09/2021, 01:22
Expedição de Outros documentos.
16/09/2021, 13:05
Expedição de Outros documentos.
16/09/2021, 13:05
Julgado improcedente o pedido
14/09/2021, 18:33
Conclusos para decisão
03/09/2021, 17:59
Decorrido prazo de RODRIGO DIRENE DE MORAES em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 04:40
Juntada de Petição de manifestação
29/06/2021, 18:13
Juntada de Petição de manifestação
10/06/2021, 11:28
Juntada de Petição de petição
10/06/2021, 11:27
Publicado Intimação em 08/06/2021.
08/06/2021, 06:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021, 06:16
Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 11:38
Decisão Interlocutória de Mérito
25/05/2021, 12:52
Conclusos para decisão
18/05/2021, 12:10
Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/05/2021, 23:28
Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021, 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 03:35
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 16:28
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 16:28
Ato ordinatório praticado
14/04/2021, 16:27
Juntada de Petição de contestação
08/04/2021, 20:37
Ato ordinatório praticado
31/03/2021, 16:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
19/03/2021, 18:31
Recebimento do CEJUSC.
19/03/2021, 18:31
Audiência do art. 334 CPC.
19/03/2021, 18:29
Audiência de Conciliação realizada em 18/03/2021 15:30 1ª VARA DE CANARANA
18/03/2021, 15:30
Ato ordinatório praticado
18/03/2021, 14:23
Remetidos os Autos ao CEJUSC
16/03/2021, 13:08
Recebidos os autos.
16/03/2021, 13:08
Juntada de correspondência devolvida
03/03/2021, 15:37
Decorrido prazo de ECHER EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021, 05:20
Juntada de Petição de manifestação
22/02/2021, 10:05
Publicado Citação em 03/02/2021.
03/02/2021, 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021, 11:49
Publicado Intimação em 03/02/2021.
03/02/2021, 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021, 11:47
Ato ordinatório praticado
01/02/2021, 17:12
Expedição de Outros documentos.
01/02/2021, 17:08
Expedição de Outros documentos.
01/02/2021, 17:04
Juntada de citação
01/02/2021, 16:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
01/02/2021, 16:33
Recebimento do CEJUSC.
01/02/2021, 16:33
Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 18/03/2021 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CANARANA.
01/02/2021, 16:33
Ato ordinatório praticado
01/02/2021, 16:31
Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/01/2021, 18:43
Recebidos os autos.
20/01/2021, 18:43
Decisão Interlocutória de Mérito
20/01/2021, 14:03
Conclusos para decisão
19/01/2021, 13:58
Juntada de Certidão
19/01/2021, 13:58
Juntada de Certidão
19/01/2021, 13:57
Juntada de Certidão
19/01/2021, 13:56
Juntada de Petição de petição
15/01/2021, 10:11
Recebido pelo Distribuidor
14/01/2021, 18:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO