Procedimento Comum Cível 1002194-74.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 18.426,70

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

LAURINA ATANASIO BRASILEIRO

CPF

Autor

AMBEV S.A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBIE BITENCOURT IANHES

OAB/MT 5348·CPF·Representa: Autor

ANDREIA PINHEIRO

OAB/MT 10946·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

LAURINA ATANASIO BRASILEIRO

CPF

Autor

AMBEV S.A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CRBS S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:38

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:38

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/09/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 18:42

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/09/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2024, 14:38

Recebidos os autos

19/09/2024, 14:38

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 14:38

Juntada de Alvará

19/09/2024, 14:33

Juntada de Alvará

19/09/2024, 14:29

Decorrido prazo de LAURINA ATANASIO BRASILEIRO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de CRBS S/A em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Todas as movimentações(106)

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:38

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:38

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Documentos

Despacho

•15/08/2024, 14:20

Despacho

•15/08/2024, 14:20

20/09/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 18:42

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/09/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2024, 14:38

Recebidos os autos

19/09/2024, 14:38

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 14:38

Juntada de Alvará

19/09/2024, 14:33

Juntada de Alvará

19/09/2024, 14:29

Decorrido prazo de LAURINA ATANASIO BRASILEIRO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de CRBS S/A em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 14:20

Expedido alvará de levantamento

15/08/2024, 14:20

Conclusos para decisão

04/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 10:17

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 14:54

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de LAURINA ATANASIO BRASILEIRO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:16

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 22:02

Julgado procedente o pedido

26/03/2024, 22:02

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:54

Decorrido prazo de LAURINA ATANASIO BRASILEIRO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:24

Decorrido prazo de LAURINA ATANASIO BRASILEIRO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:34

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 18:21

Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:31

Decorrido prazo de CRBS S/A em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 14:28

Juntada de

23/05/2023, 13:29

Juntada de

23/05/2023, 13:28

Juntada de entregue (ecarta)

13/04/2023, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 19:12

Decorrido prazo de LAURINA ATANASIO BRASILEIRO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:57

Conclusos para decisão

13/03/2023, 14:34

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1002194-74.2022.8.11.0010.. Vistos etc. Diante da informação de descumprimento da tutela de urgência concedida (id. 110680872), indicando-se que a medida coercitiva até então adotada (astreinte) não surtiu efeito, expeça-se mandado ao Cartório do 2º Ofício de Jaciara/MT para baixa dos protestos de protocolo n. 90982, título n. 98413, duplicata mercantil por indicação, emitida em 29/04/2022, vencida em 02/05/2022, valor de R$ 1.514,08 (um mil quinhentos e quatorze reais e oito centavos) e protocolo n. 90983, título n. 98414, duplicata mercantil por indicação, emitida em 29/04/2022, vencida em 02/05/2022, valor de R$ 1.493,44 (um mil quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos); no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, cumpra a decisão de id. 102893017, ainda pendente de cumprimento. Às providências. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:24

Conclusos para decisão

24/02/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2022, 23:22

Conclusos para decisão

21/09/2022, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

19/09/2022, 14:57

Recebimento do CEJUSC.

19/09/2022, 14:57

Audiência de Conciliação realizada para 15/09/2022 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA.

19/09/2022, 14:57

Juntada de

19/09/2022, 14:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC

19/09/2022, 14:47

Recebidos os autos.

19/09/2022, 14:47

Juntada de correspondência devolvida

12/09/2022, 16:15

Juntada de

06/09/2022, 13:44

Decorrido prazo de LAURINA ATANASIO BRASILEIRO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 18:19

Expedição de Carta AR.

09/08/2022, 18:01

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2022, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 05:43

Publicado Decisão em 03/08/2022.

03/08/2022, 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

02/08/2022, 15:04

Recebimento do CEJUSC.

02/08/2022, 15:04

Audiência de Conciliação designada para 15/09/2022 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA.

02/08/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 14:58

Recebidos os autos.

01/08/2022, 18:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC

01/08/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:38

Concedida a Antecipação de tutela

01/08/2022, 17:38

Conclusos para decisão

28/07/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2022, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2022, 21:55

Conclusos para decisão

13/07/2022, 17:26

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:25

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:25

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/07/2022, 17:21

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2022, 17:20

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 17:20

Sentença

•26/03/2024, 22:02

Sentença

•26/03/2024, 22:02

Decisão

•29/08/2023, 14:48

Despacho

•11/04/2023, 19:12

Despacho

•09/03/2023, 17:24

Decisão

•07/11/2022, 23:22

Decisão

•01/08/2022, 17:38

Despacho

•24/07/2022, 21:55