Execução de Título Judicial 1004158-92.2019.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Judicial 1004158-92.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

31/07/2024, 07:06

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 16:27

Juntada de Alvará

05/04/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 16:24

Juntada de Alvará

05/04/2023, 16:22

Transitado em Julgado em 00/00/0000

05/04/2023, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 05:23

Decorrido prazo de LEDOCIR ANHOLETO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 06:39

Decorrido prazo de LEDOCIR ANHOLETO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 17:05

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1004158-92.2019.8.11.0015.. EXEQUENTE: LEDOCIR ANHOLETO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO de SENTENÇA em que se efetivou o pagamento da condenação. O Exequente se manifestou concordando com os valores. Ante o exposto, opino pela extinção da execução em epígrafe, alicerçado nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Em atenção ao disposto nos arts. 4º e 7º, §§2º e 3º do Provimento nº 20/2020, havendo incidência do IRPF, consoante cálculo apresentado pela Contadoria deste Juízo (id. 31545163), deverá ser gerada a guia para recolhimento do imposto acompanhada da emissão de alvará eletrônico específico para quitação dessa e encaminhados via malote ao Departamento de Depósitos Judiciais o qual apresentará o respectivo comprovante de quitação. Posteriormente, constando-se a liberação do montante acima, deverá ser expedido o respectivo Alvará do valor líquido em favor do credor, conforme os dados bancários indicados nos autos, com os devidos rendimentos, objetivando zerar a conta em que houve o respectivo depósito judicial. Submeto ao MM. Juiz para homologação. P. I. C. Antonio Orli Macedo Melo Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007. Sinop/MT, (data registrada no sistema). João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 09:12

Documentos

Sentença

•15/03/2023, 09:12

Decisão

•14/03/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1004158-92.2019.8.11.0015.. EXEQUENTE: LEDOCIR ANHOLETO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO de SENTENÇA em que se efetivou o pagamento da condenação. O Exequente se manifestou concordando com os valores. Ante o exposto, opino pela extinção da execução em epígrafe, alicerçado nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Em atenção ao disposto nos arts. 4º e 7º, §§2º e 3º do Provimento nº 20/2020, havendo incidência do IRPF, consoante cálculo apresentado pela Contadoria deste Juízo (id. 31545163), deverá ser gerada a guia para recolhimento do imposto acompanhada da emissão de alvará eletrônico específico para quitação dessa e encaminhados via malote ao Departamento de Depósitos Judiciais o qual apresentará o respectivo comprovante de quitação. Posteriormente, constando-se a liberação do montante acima, deverá ser expedido o respectivo Alvará do valor líquido em favor do credor, conforme os dados bancários indicados nos autos, com os devidos rendimentos, objetivando zerar a conta em que houve o respectivo depósito judicial. Submeto ao MM. Juiz para homologação. P. I. C. Antonio Orli Macedo Melo Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007. Sinop/MT, (data registrada no sistema). João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

16/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Ato ordinatório praticado

Juntada de Alvará

Transitado em Julgado em 00/00/0000

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEDOCIR ANHOLETO em 31/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEDOCIR ANHOLETO em 20/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 17/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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