Execução Fiscal 0003106-76.2018.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/12/2018
Valor da Causa
R$ 87.296,59
Órgão julgador
Vara Única de Itiquira
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITIQUIRA
CNPJ
03.***.***.0001-56
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
Terceiro
TINGA
Terceiro
DELCI TUNES LEITE
CPF
045.***.***-91
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO
OAB/MT 12071
·
CPF
029.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2026, 12:50
Expedição de Mandado
12/05/2026, 12:43
Publicado Decisão em 12/05/2026.
12/05/2026, 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 05:53
Expedição de Outros documentos
09/05/2026, 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2026, 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2026, 11:36
Expedição de Outros documentos
09/05/2026, 11:36
Conclusos para decisão
16/03/2026, 16:08
Juntada de Petição de manifestação
16/03/2026, 13:44
Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 02:59
Expedição de Outros documentos
19/02/2026, 15:53
Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 17:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2025, 17:06
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2026, 12:50
Expedição de Mandado
12/05/2026, 12:43
Publicado Decisão em 12/05/2026.
12/05/2026, 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 05:53
Expedição de Outros documentos
09/05/2026, 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2026, 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2026, 11:36
Expedição de Outros documentos
09/05/2026, 11:36
Conclusos para decisão
16/03/2026, 16:08
Juntada de Petição de manifestação
16/03/2026, 13:44
Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 02:59
Expedição de Outros documentos
19/02/2026, 15:53
Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 17:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2025, 17:06
Juntada de Petição de devolução de mandado
10/12/2025, 17:06
Juntada de Petição de manifestação
12/11/2025, 08:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2025, 14:30
Expedição de Mandado
14/10/2025, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2025, 07:28
Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2025, 07:28
Expedição de Outros documentos
10/10/2025, 07:28
Conclusos para decisão
09/10/2025, 18:08
Juntada de Petição de manifestação
08/09/2025, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025, 12:40
Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025, 12:40
Expedição de Outros documentos
08/08/2025, 12:40
Conclusos para decisão
08/08/2025, 12:37
Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025, 08:41
Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025, 23:36
Juntada de Ofício
08/05/2025, 13:32
Ato ordinatório praticado
07/05/2025, 12:25
Ato ordinatório praticado
07/05/2025, 10:27
Publicado Decisão em 22/04/2025.
22/04/2025, 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
18/04/2025, 02:44
Expedição de Outros documentos
16/04/2025, 18:18
Expedição de Outros documentos
16/04/2025, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025, 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025, 18:17
Conclusos para decisão
08/04/2025, 13:34
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
08/04/2025, 13:29
Juntada de Certidão
08/04/2025, 13:29
Processo Desarquivado
08/04/2025, 13:29
Juntada de Petição de petição
23/09/2024, 17:30
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITIQUIRA em 19/09/2024 23:59
20/09/2024, 02:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITIQUIRA em 13/09/2024 23:59
14/09/2024, 02:06
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITIQUIRA em 11/09/2024 23:59
12/09/2024, 02:09
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/09/2024, 17:36
Recebidos os autos
03/09/2024, 17:36
Arquivado Definitivamente
03/09/2024, 17:36
Juntada de Petição de petição
30/08/2024, 17:07
Publicado Termo em 23/08/2024.
23/08/2024, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024, 02:22
Expedição de Outros documentos
21/08/2024, 15:10
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 15:10
Expedição de Outros documentos
21/08/2024, 15:10
Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024, 02:10
Expedição de Outros documentos
19/08/2024, 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024, 12:12
Expedição de Outros documentos
19/08/2024, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024, 12:12
Conclusos para despacho
07/08/2024, 18:41
Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024, 15:45
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITIQUIRA em 11/06/2024 23:59
14/06/2024, 14:08
Juntada de Petição de petição
11/06/2024, 20:50
Juntada de Petição de petição
11/06/2024, 20:49
Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024, 01:17
Expedição de Outros documentos
15/05/2024, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024, 12:24
Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024, 12:24
Expedição de Outros documentos
15/05/2024, 12:24
Juntada de Petição de manifestação
29/03/2024, 23:40
Conclusos para decisão
27/03/2024, 08:59
Ato ordinatório praticado
27/03/2024, 08:58
Juntada de Petição de petição
26/03/2024, 17:29
Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024, 11:52
Publicado Despacho em 05/03/2024.
10/03/2024, 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
10/03/2024, 04:55
Expedição de Outros documentos
02/03/2024, 16:25
Expedição de Outros documentos
02/03/2024, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024, 16:25
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024, 16:25
Juntada de Certidão
01/03/2024, 09:34
Processo correicionado
01/03/2024, 09:34
Processo em correição
29/02/2024, 14:46
Conclusos para decisão
13/04/2023, 13:40
Juntada de Petição de petição
03/04/2023, 23:10
Publicado Intimação em 13/03/2023.
13/03/2023, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
12/03/2023, 01:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DESPACHO Processo: 0003106-76.2018.8.11.0027.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITIQUIRA EXECUTADO: DELCI TUNES LEITE Intimação - DESPACHO Intime-se o executado para que apresente, no prazo de 15 dias, matrícula atualizada do imóvel registrado sob o nº 879 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itiquira/MT. Silente, intime-se o exequente para, também no prazo de 15 dias, requerer o quanto necessário para fins de prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Itiquira/MT, 29 de maio de 2022. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza Substituta
10/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
09/03/2023, 17:41
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2022, 13:48
Ato ordinatório praticado
19/10/2021, 21:05
Desentranhado o documento
19/10/2021, 21:03
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/07/2021.
21/07/2021, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021, 09:22
Conclusos para decisão
18/07/2021, 11:08
Recebidos os autos
18/07/2021, 11:08
Ato ordinatório praticado
18/07/2021, 11:07
Expedição de Outros documentos.
18/07/2021, 10:57
Recebimento (Vindos Gabinete)
18/07/2021, 02:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/11/2020, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
18/05/2020, 01:34
Juntada (Juntada)
18/05/2020, 01:34
Remessa (Remessa)
18/05/2020, 00:06
Expedição de documento (Certidao)
07/05/2020, 02:47
Remessa (Remessa)
07/05/2020, 02:12
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
07/05/2020, 02:12
Movimento Legado (Vindos Diversos)
30/04/2020, 01:05
Remessa (Remessa)
28/06/2019, 00:06
Remessa (Remessa)
17/06/2019, 02:30
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
14/06/2019, 02:42
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
13/06/2019, 01:40
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
13/06/2019, 01:15
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
12/06/2019, 01:44
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
16/05/2019, 02:28
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
16/05/2019, 01:36
Expedição de documento (Mandado Expedido)
02/05/2019, 01:20
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/04/2019, 01:13
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/04/2019, 01:08
Recebimento (Vindos Gabinete)
16/04/2019, 02:16
Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2019, 02:03
Distribuição (Distribuicao do Processo)
30/03/2019, 02:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/03/2019, 02:18
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
30/03/2019, 02:17
Documentos
Decisão
•
09/05/2026, 11:36
Decisão
•
09/05/2026, 11:36
Decisão
•
10/10/2025, 07:28
Decisão
•
10/10/2025, 07:28
Decisão
•
08/08/2025, 12:40
Decisão
•
08/08/2025, 12:40
Decisão
•
16/04/2025, 18:18
Decisão
•
16/04/2025, 18:17
Decisão
•
19/08/2024, 12:12
Decisão
•
19/08/2024, 12:12
Decisão
•
15/05/2024, 12:24
Decisão
•
15/05/2024, 12:24
Despacho
•
02/03/2024, 16:25
Despacho
•
02/03/2024, 16:25
Despacho
•
29/05/2022, 13:48
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Decisão
•
09/05/2026, 11:36
Decisão
•
09/05/2026, 11:36
Decisão
•
10/10/2025, 07:28
Decisão
•
10/10/2025, 07:28
Decisão
•
08/08/2025, 12:40
Decisão
•
08/08/2025, 12:40
Decisão
•
16/04/2025, 18:18
Decisão
•
16/04/2025, 18:17
Decisão
•
19/08/2024, 12:12
Decisão
•
19/08/2024, 12:12
Decisão
•
15/05/2024, 12:24
Decisão
•
15/05/2024, 12:24
Despacho
•
02/03/2024, 16:25
Despacho
•
02/03/2024, 16:25
Despacho
•
29/05/2022, 13:48
Ato Ordinatório
•
19/10/2021, 21:05