Execução Fiscal 1000469-14.2021.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 119.174,35

Órgão julgador

Vara Única de Porto Esperidião

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE VINICIO LONGA

OAB/MT 29198·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

WALDEMAR HORN

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de ANDRE VINICIO LONGA em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:31

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

27/02/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 09:20

Juntada de Alvará

13/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:07

Decorrido prazo de WALDEMAR HORN em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 18:21

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:23

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de ANDRE VINICIO LONGA em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:31

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 09:15

Decisão

•29/10/2025, 09:15

27/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

27/02/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 09:20

Juntada de Alvará

13/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:07

Decorrido prazo de WALDEMAR HORN em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 18:21

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 09:15

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/09/2025, 02:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 06:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 03:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de WALDEMAR HORN em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de WALDEMAR HORN em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:13

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 20:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 20:45

Conclusos para decisão

29/11/2024, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

05/11/2024, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 21:58

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 17:17

Rejeitada a exceção de incompetência

16/09/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 16:34

Conclusos para decisão

16/05/2024, 18:16

Decorrido prazo de WALDEMAR HORN em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de diligência

03/05/2024, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 13:53

Expedição de Mandado

15/04/2024, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 15:59

Conclusos para decisão

22/01/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 16:05

Conclusos para decisão

11/10/2023, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:51

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:41

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO Processo: 1000469-14.2021.8.11.0098. Intimação - Mandado de Citação CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao mandado de citação expedido pelo Meritíssimo Juiz de Direito da Comarca de Porto Esperidião-MT, referente ao processo 1000469-14.2021.8.11.0098, que não foi possível proceder à intimação do polo passivo Waldemar Horn em virtude de o endereço não pertencer a Comarca de Porto Esperidião/MT, motivo pelo qual devolvo o mandado. O referido é verdade e dou fé. Porto Esperidião-MT, 01 de março de 2023. JANAÍNA KELLY DA SILVA Oficial de Justiça

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 16:13

Expedição de Mandado

31/01/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 06:22

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2021, 09:30

Conclusos para decisão

17/06/2021, 20:29

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 20:29

Decisão

•13/01/2025, 20:45

Decisão

•13/01/2025, 20:45

Decisão

•16/09/2024, 17:17

Decisão

•16/09/2024, 17:17

Despacho

•26/01/2024, 15:59

Despacho

•26/01/2024, 15:59

Decisão

•21/11/2023, 16:05

Despacho

•03/08/2023, 16:51

Decisão

•30/06/2021, 09:30