Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1004977-30.2022.8.11.0013 - TJMT

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1004977-30.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

23/10/2023, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 00:57

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:57

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 14:49

Juntada de Alvará

23/06/2023, 14:48

Processo Desarquivado

14/06/2023, 14:31

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 10:28

Transitado em Julgado em 18/04/2023

16/05/2023, 10:28

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO NOGUEIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 17:43

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 03:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/04/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1004977-30.2022.8.11.0013.. REQUERENTE: W. R. C. L. N. REQUERIDO: JOSE APARECIDO NOGUEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS, movida por W. R. C. L. N., representado por VIRLENE CORREA LIMA em face de JOSÉ APARECIDO NOGUEIRA. Partes qualificadas no feito. Ao ID 113969216, as partes entabularam acordo extrajudicial. Instado a se manifestar, o Ministério Público (ID 115161303) opinou pela homologação do acordo descrito. É o relatório necessário. Decido. FUNDAMENTAÇÃO. Desta forma, necessário se faz a homologação do acordo entabulado (ID 113969216) devidamente assinado pelas partes, para que dele surtam os efeitos legais e jurídicos entre os demandantes. DISPOSITIVO Assim, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes supramencionadas, nos termos da exordial e declaro EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito. Sem condenação em custas remanescentes, na forma do art. 90, §3°, do CPC. Expeça-se, após o trânsito em julgado, o termo de guarda definitivo, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:40

Documentos

Manifestação

•08/05/2023, 17:43

Sentença

•18/04/2023, 11:59

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/04/2023

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO NOGUEIRA em 15/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 20/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(68)