Execução de Título Extrajudicial 1052175-47.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 31.029,50

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2023, 19:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:20

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:20

Decorrido prazo de ROZANGELA TREVISAN em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de MEL TREVISAN SOARES MAGALHAES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de VERDÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de MEL TREVISAN SOARES MAGALHAES em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:11

Decorrido prazo de ROZANGELA TREVISAN em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:11

Decorrido prazo de VERDÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:11

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 05:46

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 18/08/2023

18/08/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO EXEQUENTE: VERDÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EXECUTADO: MEL TREVISAN SOARES MAGALHAES, ROZANGELA TREVISAN Considerando que o adimplemento da obrigação se dará em várias parcelas, o que levará um considerável período de suspensão do processo, este Juízo DETERMINA o arquivamento do processo, devendo assim permanecer até o adimplemento total da obrigação, quando, então, será desarquivado para sentença de extinção. Saliente-se que, caso modificada a situação fática e sobrevindo descumprimento do acordo, tal fato será comunicado a este Juízo que determinará a juntada do expediente nestes autos para continuidade da execução, nos termos do parágrafo único do art. 922 do CPC. Ademais, o processo será imediatamente desarquivado caso o exequente a qualquer momento provocar o Poder Judiciário para requerer providências úteis ao andamento da execução patrimonial. Custas e honorários como acordado. Expeça-se o necessário para dar cumprimento ao acordo já homologado. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito Processo n. 1052175-47.2020.8.11.0041

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 17:12

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

07/11/2023, 19:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:20

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:20

Decorrido prazo de ROZANGELA TREVISAN em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de MEL TREVISAN SOARES MAGALHAES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de VERDÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de MEL TREVISAN SOARES MAGALHAES em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:11

Decorrido prazo de ROZANGELA TREVISAN em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:11

Decorrido prazo de VERDÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:11

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 05:46

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 18/08/2023

18/08/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO EXEQUENTE: VERDÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EXECUTADO: MEL TREVISAN SOARES MAGALHAES, ROZANGELA TREVISAN Considerando que o adimplemento da obrigação se dará em várias parcelas, o que levará um considerável período de suspensão do processo, este Juízo DETERMINA o arquivamento do processo, devendo assim permanecer até o adimplemento total da obrigação, quando, então, será desarquivado para sentença de extinção. Saliente-se que, caso modificada a situação fática e sobrevindo descumprimento do acordo, tal fato será comunicado a este Juízo que determinará a juntada do expediente nestes autos para continuidade da execução, nos termos do parágrafo único do art. 922 do CPC. Ademais, o processo será imediatamente desarquivado caso o exequente a qualquer momento provocar o Poder Judiciário para requerer providências úteis ao andamento da execução patrimonial. Custas e honorários como acordado. Expeça-se o necessário para dar cumprimento ao acordo já homologado. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito Processo n. 1052175-47.2020.8.11.0041

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2023, 17:12

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO EXEQUENTE: VERDÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EXECUTADO: MEL TREVISAN SOARES MAGALHAES, ROZANGELA TREVISAN Processo n. 1052175-47.2020.8.11.0041 Trata-se de demanda, cujas partes estão devidamente qualificadas na autuação. Realizados alguns atos, apura-se que as partes acordam pela composição sobre o objeto desta demanda na forma de parcelamento. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial), não havendo indicativo acerca da existência de vícios de consentimento na avença estabelecida, razão pela qual à medida que se impõe é a sua homologação judicial. O que se assevera pelo princípio da disponibilidade executiva, bem como da menor onerosidade, devendo ser prestigiada a conciliação dos interesses para eficácia processual e, em última via, do intento da jurisdição. 1 – Forte em tais fundamentos, este Juízo HOMOLOGA o parcelamento acordado pela manifestação das partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais, pela forma do art. 356, § 1º e conteúdo do artigo 487, III, alínea b e expressa do art. 313, II ambos do CPC. 1.1 - INTIME-SE a parte requerida para que comprove o adimplemento de cada parcela nestes autos de acordo com os vencimentos, independente de intimação recorrente. 2 – Por conseguinte, SUSPENDE-SE o curso da demanda a fim de que o devedor efetue o adimplemento da dívida, tudo com esteio no artigo 313, II do Código de Processo Civil. 2.1 - AGUARDE-SE em Secretaria o termo final do parcelamento, com efeito de baixa pelo arquivo provisório, ressalvado requerimento intercorrente comunicado pela parte interessada. 2.2 - Decorrido o prazo, INTIMEM-SE as partes, em especial, a parte exequente para que informe a satisfação ou requeira o que entender de direito no prazo de 5 dias. No caso de inércia, INTIME-SE por correio a parte requerente, advertida de que o silêncio informará satisfação tácita e culminará na extinção do feito. 3 – Decorrido o prazo, retorne CONCLUSO para deliberação final. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:08

Processo Desarquivado

26/07/2023, 16:08

Arquivado Provisoriamente

26/07/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/07/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 15:35

Processo Desarquivado

24/07/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:30

Arquivado Provisoriamente

20/07/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 23:36

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: VERDÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EXECUTADO: MEL TREVISAN SOARES MAGALHAES e outros Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte exequente, via DJE para dar efetivo andamento no feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Cuiabá, 3 de julho de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ. Cuiabá, 3 de julho de 2023 INGRID CRISTINA ARAUJO DE FRANCA Assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 1052175-47.2020.8.11.0041

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJE para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cuiabá, 19 de maio de 2023, Assinado Digitalmente,Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 17:45

Decorrido prazo de ROZANGELA TREVISAN em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:22

Decorrido prazo de MEL TREVISAN SOARES MAGALHAES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:22

Decorrido prazo de VERDÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:22

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:41

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1.Defiro o requerido, proceda-se à penhora on-line, via sistema SISBAJUD, nas contas bancárias da parte executada ROZANGELA TREVISAN (CPF 852.066.521-72) até a quantia de R$46.514,48. 2. Restando negativa a diligência acima, proceda-se àpesquisa, via sistema RENAJUD em nome da parte executada. 3. Proceda-se à pesquisa INFOJUD da parte executada referente às 3(três) últimas declarações. 4.Inclua o nome das executadas ROZANGELA TREVISAN (CPF 852.066.521-72) e MEL TREVISAN SOARES MAGALHÃES (CPF 060.168.701-96) no Serasa, via sistema SERASAJUD, certificando-se nos autos. 5. Observa-se que as cartas intimatórias, com aviso de recebimento, foram encaminhadas para o endereço informado pela executada MEL TREVISAN SOARES MAGALHÃES no Instrumento Particular de Acordo, todavia, retornaram sem sua efetivação por não mais encontrar a parte executada no logradouro, logo, resta nítido o descumprimento do dever de comunicar ao juízo a mudança do endereço (art. 274, parágrafo único, CPC) presumindo válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos. 6.Repisando a validade da intimação, ressalta para o fato de no Instrumento Particular de Acordo, a executada MEL TREVISAN SOARES MAGALHÃES, foi representada por sua procuradora sra. Rosangela Trevisan, pessoa já citada nos autos (f.102). 7. Cumpra-se.

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 18:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2023, 18:30

Conclusos para decisão

24/08/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 18:26

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.

05/08/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 19:56

Publicado Intimação em 05/07/2022.

05/07/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 14:19

Juntada de entregue (ecarta)

28/05/2022, 04:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 18:31

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/02/2022, 18:18

Juntada de correspondência devolvida

20/10/2021, 16:23

Decorrido prazo de VERDÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 08:40

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 07:57

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 17:49

Decorrido prazo de MEL TREVISAN SOARES MAGALHAES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 15:42

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 06:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 17:55

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 16:52

Publicado Decisão em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 19:15

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2021, 19:15

Decorrido prazo de MEL TREVISAN SOARES MAGALHAES em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 05:47

Conclusos para decisão

12/07/2021, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 15:17

Publicado Despacho em 06/07/2021.

06/07/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 04:29

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 13:55

Conclusos para decisão

23/06/2021, 18:14

Decorrido prazo de MEL TREVISAN SOARES MAGALHAES em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:22

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 18:26

Decorrido prazo de MEL TREVISAN SOARES MAGALHAES em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 08:53

Decorrido prazo de MEL TREVISAN SOARES MAGALHAES em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 05:04

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 15:55

Conclusos para decisão

30/04/2021, 17:29

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2021.

14/04/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2021, 15:51

Juntada de Juntada de Informações

31/03/2021, 14:57

Publicado Sentença em 30/03/2021.

30/03/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 03:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 18:02

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 13:48

Homologada a Transação

26/03/2021, 13:48

Conclusos para despacho

19/03/2021, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2021, 15:36

Decorrido prazo de MEL TREVISAN SOARES MAGALHAES em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 16:43

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2021, 18:20

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 18:12

Juntada de Juntada de Informações

17/02/2021, 09:11

Juntada de Juntada de Informações

16/02/2021, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 16:15

Publicado Decisão em 10/02/2021.

10/02/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:55

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2021, 09:55

Decorrido prazo de MEL TREVISAN SOARES MAGALHAES em 30/11/2020 23:59.

05/12/2020, 21:09

Conclusos para decisão

24/11/2020, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 23:27

Publicado Decisão em 06/11/2020.

11/11/2020, 23:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2020, 21:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/11/2020, 14:54

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 08:33

Conclusos para decisão

30/10/2020, 17:15

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 17:15

Documentos

Decisão

•17/08/2023, 17:12

Decisão

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