Agravo em Recurso Especial 0010418-81.2014.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA

CNPJ

Reu

ASSIS GURGACZ

CPF

Reu

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA

CNPJ

Reu

ASSIS GURGACZ

CPF

Reu

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA

CNPJ

Reu

UNEP TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

26/11/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024

07/10/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2024

03/10/2024, 20:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO

03/10/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/09/2024, 15:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/09/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

12/09/2024, 14:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2024, 20:10

-

•12/09/2024, 14:45

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•12/09/2024, 14:45

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•12/09/2024, 14:45

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•12/09/2024, 14:45

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•12/09/2024, 14:45

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•12/09/2024, 14:45

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•12/09/2024, 14:45