Execução de Título Extrajudicial 1001719-63.2020.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.946,68

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/02/2026, 17:40

Recebimento do CEJUSC.

02/02/2026, 17:40

Audiência de conciliação não-realizada em/para 26/01/2026 17:20, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

26/01/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC

15/01/2026, 14:55

Recebidos os autos.

15/01/2026, 14:55

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

18/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de RAFAEL BOQUE DA SILVA em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 07:12

Decorrido prazo de LORENA PEREIRA LIMA em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 07:12

Decorrido prazo de SAMARA BECKENKAMP LAUSCHNER em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 07:12

Decorrido prazo de PHILIPE CASARIN PEIXOTO em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 07:12

Decorrido prazo de RAFAEL BOQUE DA SILVA em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de PHILIPE CASARIN PEIXOTO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de LORENA PEREIRA LIMA em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:14

Todas as movimentações(232)

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/02/2026, 17:40

Recebimento do CEJUSC.

02/02/2026, 17:40

Audiência de conciliação não-realizada em/para 26/01/2026 17:20, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

26/01/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC

15/01/2026, 14:55

Recebidos os autos.

15/01/2026, 14:55

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

18/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de RAFAEL BOQUE DA SILVA em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 07:12

Decorrido prazo de LORENA PEREIRA LIMA em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 07:12

Decorrido prazo de SAMARA BECKENKAMP LAUSCHNER em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 07:12

Decorrido prazo de PHILIPE CASARIN PEIXOTO em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 07:12

Decorrido prazo de RAFAEL BOQUE DA SILVA em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de PHILIPE CASARIN PEIXOTO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de LORENA PEREIRA LIMA em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de SAMARA BECKENKAMP LAUSCHNER em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:14

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:59

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2025, 21:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/12/2025, 21:26

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2025, 17:51

Desentranhado o documento

27/11/2025, 14:20

Expedição de Mandado

27/11/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 13:57

Audiência de conciliação designada em/para 26/01/2026 17:20, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

27/11/2025, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/11/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 14:13

Recebimento do CEJUSC.

26/11/2025, 14:13

Audiência de conciliação realizada em/para 25/11/2025 15:20, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

26/11/2025, 14:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC

19/11/2025, 13:05

Recebidos os autos.

19/11/2025, 13:05

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO BIANCHI DUARTE - ME em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 03:00

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2025, 11:45

Audiência de conciliação designada em/para 25/11/2025 15:20, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

15/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 09:34

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/10/2025, 16:57

Recebimento do CEJUSC.

09/10/2025, 16:57

Audiência de conciliação cancelada em/para 09/10/2025 17:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

09/10/2025, 16:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC

09/10/2025, 13:58

Recebidos os autos.

09/10/2025, 13:58

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 17:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/10/2025, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 14:08

Expedição de Mandado

06/10/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 07:59

Audiência de conciliação designada em/para 09/10/2025 17:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

06/10/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 17:50

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 15:59

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/02/2025, 15:29

Recebimento do CEJUSC.

04/02/2025, 15:29

Audiência de conciliação realizada em/para 04/02/2025 15:20, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

04/02/2025, 15:28

Juntada de Termo de audiência

04/02/2025, 15:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC

03/02/2025, 15:32

Recebidos os autos.

03/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:41

Decorrido prazo de PHILIPE CASARIN PEIXOTO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:41

Decorrido prazo de SAMARA BECKENKAMP LAUSCHNER em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:41

Decorrido prazo de LORENA PEREIRA LIMA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:41

Decorrido prazo de RAFAEL BOQUE DA SILVA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:41

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 15:34

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/11/2024, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 17:30

Expedição de Mandado

22/11/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 15:01

Audiência de conciliação designada em/para 04/02/2025 15:20, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

22/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 09:38

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 15:02

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

31/10/2024, 02:36

Juntada de Termo de audiência

24/10/2024, 23:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/10/2024, 23:39

Recebimento do CEJUSC.

24/10/2024, 23:39

Audiência de conciliação realizada em/para 24/10/2024 16:40, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

24/10/2024, 23:38

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:11

Recebidos os autos.

23/10/2024, 17:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC

23/10/2024, 17:58

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2024, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2024, 08:32

Audiência de conciliação redesignada em/para 24/10/2024 16:40, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

20/09/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/09/2024, 17:30

Recebimento do CEJUSC.

13/09/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC

12/09/2024, 13:04

Recebidos os autos.

12/09/2024, 13:04

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

01/09/2024, 05:09

Decorrido prazo de PHILIPE CASARIN PEIXOTO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de RAFAEL BOQUE DA SILVA em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 08:27

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2024, 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2024, 18:39

Audiência de conciliação redesignada em/para 16/09/2024 17:20, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

19/07/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 10:58

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 14:10

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 17:10

Conclusos para decisão

24/06/2024, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/06/2024, 16:43

Recebimento do CEJUSC.

24/06/2024, 16:43

Juntada de Termo de audiência

24/06/2024, 16:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC

19/06/2024, 13:59

Recebidos os autos.

19/06/2024, 13:59

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO BIANCHI DUARTE - ME em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 18:31

Expedição de Mandado

02/05/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 11:32

Audiência de conciliação designada em/para 24/06/2024 16:20, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

02/05/2024, 11:28

Decorrido prazo de MARIVANIA FERREIRA DA CRUZ em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO BIANCHI DUARTE - ME em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 14:33

Embargos de Declaração Acolhidos

26/03/2024, 14:33

Conclusos para despacho

26/09/2023, 18:45

Recebidos os autos

19/09/2023, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/09/2023, 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

19/09/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 16:45

Conclusos para despacho

14/07/2023, 20:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2023, 18:03

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE SENTENÇA Processo: 1001719-63.2020.8.11.0051.. EXEQUENTE: LUIS GUSTAVO BIANCHI DUARTE - ME EXECUTADO: MARIVANIA FERREIRA DA CRUZ Intimação - SENTENÇA Vistos. Conforme termo de audiência juntado nos autos (id. 111834776), depreende-se que a parte requerente deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação, apesar de devidamente intimada. Em sua justificativa (id. 111864297) a parte autora informa que teve problemas técnicos, impossibilitando a participação no ato. Entretanto, em que pese a imagem juntada nos autos (Id. 111864297), nota-se que esta é genérica, sem qualquer identificação (sem data, sem nome, sem n. dos autos, etc.), de modo que a parte autora não trouxe qualquer documento ou imagem que corrobore a dificuldade de conexão, tampouco entrou em contato com a Secretaria deste Juizado para solicitar auxílio imediato e participar do ato, conforme orientações prestadas para contato direto nos casos de audiência por vídeo conferência. Ademais, nem mesmo seu advogado esteve presente ao ato. Assim sendo, REJEITO a justificativa apresentada no id. 111864297. Em razão do não comparecimento da parte autora à audiência, outro caminho não há senão extinguir o processo sem julgamento do mérito. Posto isso, destaca-se que em âmbito de juizados especiais, é imprescindível a participação das partes em todas as audiências do processo, conforme preceitua o artigo 51 da Lei n°. 9.099/95: Artigo 51. Extingue-se o processo além dos casos previstos em lei. I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. (...) Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: O legislador atribuiu tal importância à conciliação que obrigou a presença pessoal das partes, estabelecendo sérias sanções para aquele que não comparecer à audiência: para a autora, a extinção do feito, para a ré, a revelia. (TJSP 1º Colégio Recursal da Capital do Estado de São Paulo). (grifo nosso). Feita essa consideração, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, c/c art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito. Condeno a parte Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO FONAJE 2009: Enunciado 28 - Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas. Não podendo a parte requerente repetir o ajuizamento desta ação sem que haja o prévio pagamento das custas processuais deste feito. ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 18:57

Audiência de conciliação realizada em/para 08/03/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE

30/05/2023, 18:56

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

30/05/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:15

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO BIANCHI DUARTE - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:13

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:07

Conclusos para decisão

20/01/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE Diante da diligência negativa do Sr. Oficial de Justiça, intimo a parte exequente para, no prazo legal indicar o endereço atualizado ou requerer o que de direito. MARIA DIVINA ALVES FEITOSA Gestora de Secretaria

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:02

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO BIANCHI DUARTE - ME em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 04:20

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2022, 07:39

Juntada de Petição de diligência

20/11/2022, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 01:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 18:23

Expedição de Mandado

17/11/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 17:12

Juntada de Intimação eletrônica

17/11/2022, 16:07

Audiência Conciliação juizado designada para 08/03/2023 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE.

17/11/2022, 16:04

Devolvidos os autos

27/10/2022, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2022, 18:20

Juntada de Petição de substabelecimento

16/11/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição

14/11/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 15:17

Audiência Mês da Conciliação - CGJ/GAJE realizada para 09/11/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE.

09/11/2021, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2021, 23:53

Juntada de Petição de diligência

17/10/2021, 23:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 17:57

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:03

Audiência Mês da Conciliação - CGJ/GAJE redesignada para 09/11/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE.

29/09/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:39

Audiência Conciliação juizado designada para 31/01/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE.

18/08/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 16:37

Conclusos para despacho

30/07/2021, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 10:06

Publicado Intimação em 15/07/2021.

15/07/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 05:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:31

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:28

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2021, 17:02

Conclusos para despacho

06/04/2021, 09:19

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO BIANCHI DUARTE - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 05:27

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:06

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2021, 18:38

Juntada de Petição de diligência

24/02/2021, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2021, 18:05

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 17:40

Decorrido prazo de MARIVANIA FERREIRA DA CRUZ em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2020, 15:20

Juntada de Petição de diligência

03/12/2020, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 19:11

Expedição de Mandado.

28/08/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 09:51

Conclusos para decisão

26/06/2020, 15:32

Distribuído por sorteio

26/06/2020, 15:32

Documentos

Despacho

•06/07/2020, 09:51

Decisão

•08/07/2021, 17:02

Despacho

•10/08/2021, 16:36

Decisão

•02/08/2022, 18:20

Decisão

•27/10/2022, 16:11

Sentença

•30/05/2023, 15:34

Despacho

•12/09/2023, 16:45

Sentença

•26/03/2024, 14:33

Sentença

•26/03/2024, 14:33

Decisão

•04/07/2024, 17:10

Decisão

•04/07/2024, 17:10

Decisão

•18/09/2025, 15:59

Decisão

•18/09/2025, 15:59