Execução Fiscal 0000229-79.2011.8.11.0102 - TJMT

Execução Fiscal 0000229-79.2011.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

04/05/2023, 18:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 16:59

Recebidos os autos

04/05/2023, 16:59

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 02:26

Transitado em Julgado em 13/04/2023

13/04/2023, 02:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:26

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DA SILVA DE FREITAS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:27

Decorrido prazo de FREITAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:27

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA SENTENÇA Processo n.: 0000229-79.2011.8.11.0102 Vistos etc. Direto ao ponto, aportou-se aos autos manifestação da União (Fazenda Nacional), postulando a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do crédito em execução (ID 109031890). Ora, considerando a informação dada pela parte exequente dando conta que o executado quitou integralmente a dívida, o feito executivo, portanto, alcançou o seu objetivo. Ante o exposto, havendo o pagamento integral do débito, declaro extinta a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas pertinentes. Cumpra-se, expedindo o necessário. Vera/MT, data registrada no sistema. Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 18:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/03/2023, 18:41

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 17:19

Documentos

Sentença

•09/03/2023, 18:41

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/04/2023

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DA SILVA DE FREITAS em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de FREITAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 13/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(156)

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