Execução de Título Extrajudicial 0034726-35.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0034726-35.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

27/07/2023, 20:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 18:05

Recebidos os autos

16/06/2023, 18:05

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 03:42

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 03:42

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA SILVA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:42

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA SILVA 70149011172 em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:42

Decorrido prazo de SADI LUIZ BRUSTOLIN em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:42

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0034726-35.2016.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. O embargante apresentou junto ao Id 114367567 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença proferida junto ao Id 113412637, pleiteando o acolhimento destes, diante do erro material e contradição, devendo o exequente ser intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme inciso III e §1º do artigo 485 do CPC. Atendendo ao comando do art. 1.024 do CPC, vieram-me os autos em conclusão. É o Relatório. Fundamento e Decido. O Código de Processo Civil é expresso e específico quando do cabimento dos Embargos de Declaração, consoante seu artigo 1.022. Ainda, segundo Nelson Nery Júnior, “os EDcl têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.” (Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª Tiragem, Editora Revista dos Tribunais, 2015, pág. 2120). O pedido do embargante não merece prosperar. Não vislumbro no decisum nenhuma contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada através dos embargos. Ademais, consta na decisão todos os fundamentos fáticos e jurídicos necessários, e ainda questionados pelo embargante, sendo esta extremamente clara em sua totalidade, assim não pairam dúvidas de qualquer trecho seu conteúdo. Pretende o embargante a reforma da decisão, pedido este que não é cabível em sede de Embargos de Declaração. Ressalto que o requerente foi devida e pessoalmente intimado a dar o regular andamento, e permaneceu silente. Isto posto recebo os Embargos de Declaração e REJEITO os referidos Embargos opostos, mantendo na íntegra os termos da decisão. Intime-se. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 19 de maio de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2023, 17:21

Conclusos para decisão

18/05/2023, 18:56

Documentos

Sentença

•19/05/2023, 17:21

Documento de comprovação

•03/04/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0034726-35.2016.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. O embargante apresentou junto ao Id 114367567 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença proferida junto ao Id 113412637, pleiteando o acolhimento destes, diante do erro material e contradição, devendo o exequente ser intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme inciso III e §1º do artigo 485 do CPC. Atendendo ao comando do art. 1.024 do CPC, vieram-me os autos em conclusão. É o Relatório. Fundamento e Decido. O Código de Processo Civil é expresso e específico quando do cabimento dos Embargos de Declaração, consoante seu artigo 1.022. Ainda, segundo Nelson Nery Júnior, “os EDcl têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.” (Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª Tiragem, Editora Revista dos Tribunais, 2015, pág. 2120). O pedido do embargante não merece prosperar. Não vislumbro no decisum nenhuma contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada através dos embargos. Ademais, consta na decisão todos os fundamentos fáticos e jurídicos necessários, e ainda questionados pelo embargante, sendo esta extremamente clara em sua totalidade, assim não pairam dúvidas de qualquer trecho seu conteúdo. Pretende o embargante a reforma da decisão, pedido este que não é cabível em sede de Embargos de Declaração. Ressalto que o requerente foi devida e pessoalmente intimado a dar o regular andamento, e permaneceu silente. Isto posto recebo os Embargos de Declaração e REJEITO os referidos Embargos opostos, mantendo na íntegra os termos da decisão. Intime-se. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 19 de maio de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

22/05/2023, 00:00

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/06/2023

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA SILVA em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA SILVA 70149011172 em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de SADI LUIZ BRUSTOLIN em 15/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(141)