Execução Fiscal 0002230-25.2016.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 13.596,47

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LIMA & PIMENTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARIANE DE OLIVEIRA PIMENTA

CPF

Reu

PAULO DA COSTA LIMA

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE PEREIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/01/2026, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2025, 16:50

Recebidos os autos

12/11/2025, 16:50

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 16:50

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:35

Extinto o processo por desistência

12/11/2025, 12:35

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:33

Todas as movimentações(148)

Juntada de Certidão

26/01/2026, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2025, 16:50

Recebidos os autos

12/11/2025, 16:50

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 12:35

Sentença

•12/11/2025, 12:35

12/11/2025, 16:50

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:35

Extinto o processo por desistência

12/11/2025, 12:35

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 14:52

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 03:38

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 14:24

Conclusos para decisão

29/01/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 10:51

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 20:19

Decorrido prazo de LIMA & PIMENTA LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:18

Decorrido prazo de LIMA & PIMENTA LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:18

Publicado Citação em 26/10/2023.

26/10/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:15

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 22:08

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2023, 22:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:06

Decorrido prazo de LIMA & PIMENTA LTDA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:14

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:46

Decorrido prazo de LIMA & PIMENTA LTDA - ME em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0002230-25.2016.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LIMA & PIMENTA LTDA - ME Vistos. Diante da petição de Id. 115318373, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar se tem interesse no feito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da ação sem julgamento de mérito, nos termos do parágrafo 1º do artigo 485 CPC. Às providências. Cumpra-se. São Félix do Araguaia-MT, datado e assinado digitalmente. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 17:16

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:16

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0002230-25.2016.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LIMA & PIMENTA LTDA - ME Vistos. Considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 07:15

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2022, 07:15

Conclusos para decisão

16/03/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 03:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/08/2021.

13/08/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:47

Recebidos os autos

12/08/2021, 13:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/08/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2019, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/03/2019, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2019, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/02/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/01/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/11/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/11/2017, 02:15

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

27/11/2017, 01:41

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/11/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2017, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

24/01/2017, 02:02

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/01/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/01/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/01/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/01/2017, 01:54

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/01/2017, 01:48

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/01/2017, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/01/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2016, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2016, 02:23

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/11/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/11/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/11/2016, 01:05

Decisão

•25/08/2025, 14:52

Decisão

•25/08/2025, 14:52

Decisão

•07/05/2025, 14:24

Decisão

•07/05/2025, 14:24

Despacho

•29/08/2024, 10:51

Despacho

•29/08/2024, 10:51

Decisão

•16/10/2023, 22:08

Decisão

•27/04/2023, 17:16

Decisão

•09/03/2023, 17:57

Decisão

•18/07/2022, 07:15