Apelação Cível 0000460-81.2008.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 463.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Sinop 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

ANGELO CASAGRANDE

CPF

Autor

CARLO CESAR MUNGO

CPF

Autor

ESPOLIO DE MARILENE CASAGRANDE

Terceiro

MARILENE CASAGRANDE

CPF

Reu

ANGELO CASAGRANDE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FELLIPE GEBAUER DE NEGREIRO

OAB/MT 14583·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO

OAB/MT 3530·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE PAULA

OAB/MT 10374·CPF·Representa: Autor

WILLIAN PEREIRA MACHIAVELI

OAB/MT 4617·CPF·Representa: Autor

WALMIR ANTONIO PEREIRA MACHIAVELI

OAB/MT 4284·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

FELLIPE GEBAUER DE NEGREIRO

OAB/MT 14583·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO

OAB/MT 3530·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE PAULA

OAB/MT 10374·CPF·Representa: Autor

WILLIAN PEREIRA MACHIAVELI

OAB/MT 4617·CPF·Representa: Autor

WALMIR ANTONIO PEREIRA MACHIAVELI

OAB/MT 4284·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO

OAB/MT 3530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão

04/12/2025, 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/12/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 16:52

Expedição de Certidão

04/12/2025, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 14:44

Conclusos para decisão

03/12/2025, 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 17:16

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 10/11/2025.

11/11/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:13

Juntada de Certidão

06/11/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de agravo ao stj

30/10/2025, 15:18

Decorrido prazo de MARILENE CASAGRANDE em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:22

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:04

Todas as movimentações(106)

Expedição de Certidão

04/12/2025, 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/12/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 16:52

Expedição de Certidão

04/12/2025, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 11:57

Despacho

•29/04/2022, 18:20

04/12/2025, 14:44

Conclusos para decisão

03/12/2025, 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 17:16

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 10/11/2025.

11/11/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:13

Juntada de Certidão

06/11/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de agravo ao stj

30/10/2025, 15:18

Decorrido prazo de MARILENE CASAGRANDE em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:22

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 11:49

Recurso Especial não admitido

06/10/2025, 11:49

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

17/08/2025, 19:44

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

15/08/2025, 16:25

Recebidos os autos

15/08/2025, 16:25

Decorrido prazo de MARILENE CASAGRANDE em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:33

Juntada de Petição de recurso especial

13/08/2025, 10:16

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/07/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:13

Publicado Acórdão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2025, 15:06

Baixa Definitiva

21/07/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/07/2025, 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:35

Decorrido prazo de CARLO CESAR MUNGO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de MARILENE CASAGRANDE em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 02:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 13:55

Decorrido prazo de MARILENE CASAGRANDE em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 02:07

Publicado Intimação de pauta em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 18:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/07/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:22

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 18:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/06/2025, 18:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2025, 13:21

Publicado Acórdão em 16/06/2025.

16/06/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 17:43

Baixa Definitiva

12/06/2025, 17:43

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESPÓLIO DE MARILENE CASAGRANDE - CPF: 418.941.620-72 (APELANTE) e provido ou concedida

12/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/06/2025, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de CARLO CESAR MUNGO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 02:01

Decorrido prazo de MARILENE CASAGRANDE em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 02:01

Decorrido prazo de MARILENE CASAGRANDE em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 01:37

Decorrido prazo de CARLO CESAR MUNGO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 01:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2025, 13:43

Publicado Intimação de pauta em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/05/2025, 14:52

Deliberado em Sessão - Adiado

14/05/2025, 14:51

Decorrido prazo de MARILENE CASAGRANDE em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:06

Decorrido prazo de CARLO CESAR MUNGO em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2025, 15:37

Publicado Intimação de pauta em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:27

Decorrido prazo de MARILENE CASAGRANDE em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de CARLO CESAR MUNGO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:02

Publicado Intimação de pauta em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 18:09

Decorrido prazo de MARILENE CASAGRANDE em 31/03/2025 23:59

01/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de CARLO CESAR MUNGO em 31/03/2025 23:59

01/04/2025, 02:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/03/2025, 21:40

Deliberado em Sessão - Adiado

30/03/2025, 21:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 17:39

Publicado Intimação de pauta em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 18:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/03/2025, 13:53

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:39

Juntada de Certidão

10/03/2025, 11:02

Recebidos os autos

07/03/2025, 12:59

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 12:59

Outros documentos

•28/06/2022, 13:42

Outros documentos

•28/06/2022, 13:42

Despacho

•07/07/2022, 13:11

Decisão

•01/09/2022, 17:47

Despacho

•04/10/2022, 15:41

Decisão

•16/12/2022, 18:19

Despacho

•16/01/2023, 14:02

Despacho

•01/03/2023, 13:13

Decisão

•04/05/2023, 12:04

Sentença

•02/12/2024, 10:00

Sentença

•02/12/2024, 10:00

Recurso de sentença

•23/01/2025, 22:32

Acórdão

•12/06/2025, 17:43

Todos os documentos(19)

Despacho

•16/03/2022, 11:57

Despacho

•29/04/2022, 18:20

Outros documentos

•28/06/2022, 13:42

Outros documentos

•28/06/2022, 13:42

Despacho

•07/07/2022, 13:11

Decisão

•01/09/2022, 17:47

Despacho

•04/10/2022, 15:41

Decisão

•16/12/2022, 18:19

Despacho

•16/01/2023, 14:02

Despacho

•01/03/2023, 13:13

Decisão

•04/05/2023, 12:04

Sentença

•02/12/2024, 10:00

Sentença

•02/12/2024, 10:00

Recurso de sentença

•23/01/2025, 22:32

Acórdão

•12/06/2025, 17:43

Decisão

•17/07/2025, 17:35

Acórdão

•21/07/2025, 15:06

Decisão

•06/10/2025, 11:49

Decisão

•04/12/2025, 14:44