Procedimento Comum Cível 1002469-37.2020.8.11.0028 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1002469-37.2020.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1002469-37.2020.8.11.0028.. AUTOR: EDVIRGES CONCEICAO DE CAMPOS CURADO REU: G44 BRASIL SCP VISTOS, Considerando a ausência de pagamento, DEFIRO o pedido do exequente. Para tanto, DETERMINO a penhora on-line sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira, em nome da parte executada G44 BRASIL SCP - CNPJ: 31.683.153/0001-04 no valor de R$ 9.722,74 (nove mil e setecentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, considerando a possibilidade de bloqueio em várias contas, uma vez que o sistema Sisbajud realiza consulta em diversas instituições financeiras, a fim de evitar constrição em excesso, intime-se imediatamente a parte executada para apontar eventual excesso no bloqueio, bem como na forma dos artigos art.841, §2º CPC e, 854, §2º e 3º do CPC. Em seguida, dê-se ciência ao exequente da penhora efetivada nos autos, a fim de que requeira o que entender de direito. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Decorrido o prazo sem manifestação, adote a secretaria as medidas necessárias para transferência do valor à conta vinculada ao juízo. No caso de penhora negativa ou encontrada apenas valores irrisórios, DEFIRO o pedido de imposição de restrição judicial de veículo automotor pertencente ao executado, por meio do sistema RENAJUD. Efetuado o registro, caberá ao exequente diligenciar no sentido de localizar o bem para avaliação e remoção, pois o Judiciário não dispõe de meios para indicar o paradeiro dos veículos. Não sendo localizado veículos em nome dos executados, via RENAJUD, a secretaria deverá intimar o(a) exequente para manifestar-se, em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. INDEFIRO pedido de bloqueio de cartão de crédito uma vez que o exequente sequer apresente indícios de prova de que o executado possui o referido serviço, bem como em qual banco deve ser feito o bloqueio, sendo o envio de ofício a todas as empresas de cartão de crédito totalmente improdutivo e ineficaz. Cumpra-se, expedindo o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

10/03/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS em 23/07/2025 23:59

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 23/07/2025 23:59

Decorrido prazo de TIAGO DO VALE PIO em 23/07/2025 23:59

Publicado Intimação em 02/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/03/2024

Decorrido prazo de EDVIRGES CONCEICAO DE CAMPOS CURADO em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 14/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/02/2024.

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