Execução de Título Extrajudicial 1000470-78.2022.8.11.0028 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000470-78.2022.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

02/08/2023, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/03/2023, 15:28

Recebidos os autos

28/03/2023, 15:28

Transitado em Julgado em 04/04/2023

28/03/2023, 15:28

Decorrido prazo de D. ABREU DE LIMA E CIA LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:30

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1000470-78.2022.8.11.0028.. EXEQUENTE: SEDAVINIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP EXECUTADO: D. ABREU DE LIMA E CIA LTDA - ME Vistos, etc. Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38, da Lei 9.099/95. Fundamento e Decido Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por SEDAVINIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em face de D. ABREU DE LIMA E CIA LTDA - ME. Conforme se observa dos autos, a parte Exequente ingressou com a presente ação de execução, tendo as partes entabulado acordo amigavelmente (id 110356867) e requerem a sua homologação. Compulsando os autos, vislumbra-se que as partes, plenamente capazes, entabularam acordo, estando devidamente assinado. Por se tratar de matéria que versa sobre direito disponível e renunciável, HOMOLOGO por sentença o acordo, nos termos do que fora pactuado entre as partes, para que produza os jurídicos e legais efeitos. E, assim, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, face às normas entabuladas nos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, tornando-se título executivo, caso não seja voluntariamente cumprida. Registre-se. Tendo em vista o que dispõem os itens 5.3.6 e 5.3.7 da CNGC, dispenso a intimação das partes. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado (artigo 1.000, § único do CPC), e após arquive-se com as baixas necessárias. Arquivem-se os autos, procedendo às baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto a decisão do Projeto de Sentença ao Meritíssimo Juiz Togado. Francivelton Pereira Campos Juiz Leigo VISTOS, Homologo por SENTENÇA nos termos da minuta. P.I.C. Expeça-se o necessário. Transitada em julgado, ao arquivo com baixas. Kátia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

10/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 19:14

Homologada a Transação

09/03/2023, 19:14

Juntada de Projeto de sentença

09/03/2023, 19:14

Conclusos para despacho

02/03/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2023, 15:15

Documentos

Sentença

•09/03/2023, 19:14

Decisão

•21/11/2022, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1000470-78.2022.8.11.0028.. EXEQUENTE: SEDAVINIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP EXECUTADO: D. ABREU DE LIMA E CIA LTDA - ME Vistos, etc. Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38, da Lei 9.099/95. Fundamento e Decido Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por SEDAVINIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP em face de D. ABREU DE LIMA E CIA LTDA - ME. Conforme se observa dos autos, a parte Exequente ingressou com a presente ação de execução, tendo as partes entabulado acordo amigavelmente (id 110356867) e requerem a sua homologação. Compulsando os autos, vislumbra-se que as partes, plenamente capazes, entabularam acordo, estando devidamente assinado. Por se tratar de matéria que versa sobre direito disponível e renunciável, HOMOLOGO por sentença o acordo, nos termos do que fora pactuado entre as partes, para que produza os jurídicos e legais efeitos. E, assim, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, face às normas entabuladas nos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, tornando-se título executivo, caso não seja voluntariamente cumprida. Registre-se. Tendo em vista o que dispõem os itens 5.3.6 e 5.3.7 da CNGC, dispenso a intimação das partes. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado (artigo 1.000, § único do CPC), e após arquive-se com as baixas necessárias. Arquivem-se os autos, procedendo às baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto a decisão do Projeto de Sentença ao Meritíssimo Juiz Togado. Francivelton Pereira Campos Juiz Leigo VISTOS, Homologo por SENTENÇA nos termos da minuta. P.I.C. Expeça-se o necessário. Transitada em julgado, ao arquivo com baixas. Kátia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

10/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 04/04/2023

Decorrido prazo de D. ABREU DE LIMA E CIA LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 13/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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