Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001029-40.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2016

Valor da Causa

R$ 208.599,69

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MARIANGELA ROSA DE PAULA

CPF

Autor

FAZENDA DO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS/MT

Terceiro

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ALVES SANTOS

OAB/MT 12461·CPF·Representa: Autor

MARCUS PETRONIO DE SOUZA DIAS

OAB/MT 9652·CPF·Representa: Autor

ANGELA ELIZABETH SUZANETH ALVES DOS SANTOS

OAB/MT 229020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 21:07

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 20:58

Processo Desarquivado

15/05/2026, 08:41

Juntada de Alvará

15/05/2026, 08:40

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 08:38

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 08:08

Transitado em Julgado em 20/03/2026

06/04/2026, 08:07

Decorrido prazo de ANGELA ELIZABETH SUZANETH ALVES DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de JOAO ALVES SANTOS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de ANGELA ELIZABETH SUZANETH ALVES DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de JOAO ALVES SANTOS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de ANGELA ELIZABETH SUZANETH ALVES DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de JOAO ALVES SANTOS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:58

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:09

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:09

Todas as movimentações(244)

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 21:07

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 20:58

Processo Desarquivado

15/05/2026, 08:41

Juntada de Alvará

15/05/2026, 08:40

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 08:38

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 18:38

Sentença

•03/02/2026, 18:38

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 08:08

Transitado em Julgado em 20/03/2026

06/04/2026, 08:07

Decorrido prazo de ANGELA ELIZABETH SUZANETH ALVES DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de JOAO ALVES SANTOS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de ANGELA ELIZABETH SUZANETH ALVES DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de JOAO ALVES SANTOS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de ANGELA ELIZABETH SUZANETH ALVES DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de JOAO ALVES SANTOS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:58

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:09

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:09

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/03/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 01:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/03/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/03/2026, 01:04

Juntada de Alvará

13/03/2026, 17:57

Decorrido prazo de MARIANGELA ROSA DE PAULA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:27

Publicado Sentença em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 05:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 18:38

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 15:50

Decorrido prazo de MARIANGELA ROSA DE PAULA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/12/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 10:43

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 14:39

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:50

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 16:48

Desentranhado o documento

27/08/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:46

Juntada de Ofício de RPV

27/08/2025, 16:29

Juntada de Ofício de RPV

27/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 11:48

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 23:57

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 17:19

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:27

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:04

Processo Reativado

08/01/2025, 13:01

Devolvidos os autos

13/12/2024, 09:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/08/2024, 15:31

Decorrido prazo de MARIANGELA ROSA DE PAULA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de MARIANGELA ROSA DE PAULA em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:08

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2024, 17:47

Conclusos para decisão

19/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:17

Decorrido prazo de MARCUS PETRONIO DE SOUZA DIAS em 02/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:47

Publicado Intimação em 22/03/2024.

05/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 02:47

Decorrido prazo de MARCUS PETRONIO DE SOUZA DIAS em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:49

Decorrido prazo de MARIANGELA ROSA DE PAULA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2024, 09:27

Publicado Decisão em 20/02/2024.

23/02/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

23/02/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 16:59

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/02/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:58

Conclusos para decisão

16/02/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 04:48

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 04:48

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2023, 17:48

Conclusos para decisão

22/05/2023, 17:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/05/2023, 12:52

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte autora acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça para, querendo, adotar as medidas que entender cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/05/2023, 10:38

Juntada de despacho

08/05/2023, 10:38

Juntada de vista ao mp

08/05/2023, 10:38

Juntada de petição

08/05/2023, 10:38

Juntada de decisão

08/05/2023, 10:38

Juntada de intimação

08/05/2023, 10:38

Juntada de intimação

08/05/2023, 10:38

Juntada de manifestação

08/05/2023, 10:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/05/2023, 10:38

Devolvidos os autos

08/05/2023, 10:38

Juntada de certidão

08/05/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, em aplicação analógica das Súmulas n° 568 e n° 253 do Superior Tribunal de Justiça, NÃO CONHEÇO do recurso de Apelação do Município de Rondonópolis, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil, por conta da ausência de um dos requisitos de admissibilidade, em remessa necessária, RETIFICO EM PARTE a sentença para estabelecer que o critério para pagamento deve ser analisado em liquidação de sentença, mediante a apresentação dos relatórios mensais de produtividade de todo o período reclamado, e determinar que os juros de mora e correção monetária sejam fixados em conformidade com o RE 870947/SE, (Tema 810) e REsp. 1495146/MG (Tema 905), mantendo-se, incólume, os demais termos da sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 08 de março de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/09/2022, 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2022, 13:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/06/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 04:59

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 10:24

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 18:42

Decorrido prazo de MARIANGELA ROSA DE PAULA em 26/01/2022 23:59.

28/01/2022, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 16:54

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 11:28

Conclusos para decisão

26/10/2021, 13:26

Recebidos os autos

26/10/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 14:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/06/2021.

24/06/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2020, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/08/2020, 02:23

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

25/08/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/10/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:29

Movimento Legado (Devolvido sem Sentenca)

10/01/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/02/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2017, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2017, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Contestacao)

28/06/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

28/06/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

28/06/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

02/06/2017, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/05/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/05/2017, 01:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/05/2017, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/05/2017, 01:20

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/04/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2017, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/03/2017, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2017, 01:05

Requisição de Informações (Intimacao)

24/02/2017, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/12/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:09

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

17/10/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2016, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2016, 01:08

Requisição de Informações (Intimacao)

23/09/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 02:28

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

06/09/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/09/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 02:17

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

22/07/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/03/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

26/02/2016, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/02/2016, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/02/2016, 00:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/02/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/02/2016, 01:42

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/02/2016, 01:39

Decisão

•15/12/2025, 14:39

Decisão

•15/12/2025, 14:39

Decisão

•07/05/2025, 17:19

Decisão

•07/05/2025, 17:19

Decisão

•16/10/2024, 18:56

Recurso de sentença

•12/06/2024, 11:11

Sentença

•19/04/2024, 17:47

Sentença

•19/04/2024, 17:47

Decisão

•16/02/2024, 16:58

Decisão

•16/02/2024, 16:58

Decisão

•22/09/2023, 17:48

Execução de cumprimento de sentença

•19/05/2023, 12:52

Decisão

•08/03/2023, 23:18

Todos os documentos(19)

Sentença

•03/02/2026, 18:38

Sentença

•03/02/2026, 18:38

Decisão

•15/12/2025, 14:39

Decisão

•15/12/2025, 14:39

Decisão

•07/05/2025, 17:19

Decisão

•07/05/2025, 17:19

Decisão

•16/10/2024, 18:56

Recurso de sentença

•12/06/2024, 11:11

Sentença

•19/04/2024, 17:47

Sentença

•19/04/2024, 17:47

Decisão

•16/02/2024, 16:58

Decisão

•16/02/2024, 16:58

Decisão

•22/09/2023, 17:48

Execução de cumprimento de sentença

•19/05/2023, 12:52

Decisão

•08/03/2023, 23:18

Despacho

•18/11/2022, 22:58

Recurso de sentença

•15/06/2022, 09:42

Despacho

•24/05/2022, 15:24

Despacho

•26/11/2021, 11:28