Execução Fiscal 0003176-23.2013.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.092.401,37

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO DE FIGUEIREDO ROCHA E SILVA

OAB/MT 8534·CPF·Representa: Réu

ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE

OAB/GO 19921·CPF·Representa: Réu

DIOGO VINICIUS ALVES BUOGO

OAB/MT 26055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

GEORGES HABIB NAOUM

CPF

Reu

MOUNIR NAOUM

CPF

Reu

WILLIAM HABIB NAOUM

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de WILLIAM HABIB NAOUM em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de GEORGES HABIB NAOUM em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:08

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 04:37

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:11

Juntada de comunicação entre instâncias

08/09/2025, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:17

Todas as movimentações(262)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de WILLIAM HABIB NAOUM em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de GEORGES HABIB NAOUM em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 17/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 17:20

Decisão

•20/02/2026, 17:20

18/03/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:08

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 04:37

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:11

Juntada de comunicação entre instâncias

08/09/2025, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:17

Decorrido prazo de WILLIAM HABIB NAOUM em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de GEORGES HABIB NAOUM em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de GEORGES HABIB NAOUM em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:24

Decorrido prazo de WILLIAM HABIB NAOUM em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:24

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:24

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:24

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:12

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:12

Decorrido prazo de WILLIAM HABIB NAOUM em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:12

Decorrido prazo de GEORGES HABIB NAOUM em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:12

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:12

Decorrido prazo de WILLIAM HABIB NAOUM em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:59

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:59

Decorrido prazo de GEORGES HABIB NAOUM em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:59

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:59

Decorrido prazo de WILLIAM HABIB NAOUM em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de GEORGES HABIB NAOUM em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 15:29

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:13

Embargos de declaração não acolhidos

04/08/2025, 17:13

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:44

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:44

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 05:44

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 05:43

Conclusos para decisão

28/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 15:38

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 15:04

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/07/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 06:07

Recebidos os autos

24/04/2025, 18:34

Conclusos para decisão

24/04/2025, 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2025, 18:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

24/04/2025, 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2025, 18:31

Declarada incompetência

24/04/2025, 17:19

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/04/2025, 09:32

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 18:47

Processo Desarquivado

19/12/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:28

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 14:47

Arquivado Provisoriamente

19/01/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2023, 14:14

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:05

Processo Desarquivado

13/12/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:33

Decorrido prazo de WILLIAM HABIB NAOUM em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:59

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:58

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:58

Decorrido prazo de GEORGES HABIB NAOUM em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:58

Arquivado Provisoriamente

22/11/2023, 12:26

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 18:46

Conclusos para decisão

09/11/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:26

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 16:02

Conclusos para decisão

30/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 20:19

Decorrido prazo de GEORGES HABIB NAOUM em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 08:57

Decorrido prazo de MOUNIR NAOUM em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 08:57

Decorrido prazo de WILLIAM HABIB NAOUM em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 08:57

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 10:30

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:17

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:17

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:17

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o retorno dos Autos da Instância Superior, procedo a intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. É o que me cumpre certificar. Jaciara-MT, 04 de abril de 2023.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o retorno dos Autos da Instância Superior, procedo a intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. É o que me cumpre certificar. Jaciara-MT, 04 de abril de 2023.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o retorno dos Autos da Instância Superior, procedo a intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. É o que me cumpre certificar. Jaciara-MT, 04 de abril de 2023.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o retorno dos Autos da Instância Superior, procedo a intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. É o que me cumpre certificar. Jaciara-MT, 04 de abril de 2023.

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:53

Devolvidos os autos

04/04/2023, 08:50

Juntada de certidão

04/04/2023, 08:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/04/2023, 08:50

Juntada de decisão

04/04/2023, 08:50

Juntada de acórdão

04/04/2023, 08:50

Juntada de acórdão

04/04/2023, 08:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/04/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, a fim de anular o ato sentencial, e determinar o prosseguimento da demanda. Publique-se. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, in albis, retornem-se os autos à Comarca de origem

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 17:36

Decorrido prazo de USINA JACIARA S A - MASSA FALIDA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 06:45

Publicado Intimação em 11/08/2022.

11/08/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/06/2022, 16:05

Conclusos para decisão

24/06/2022, 08:47

Recebidos os autos

28/09/2021, 15:12

Juntada de Informações

28/09/2021, 15:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 08:06

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2020, 01:55

Remessa (Remessa)

31/08/2020, 01:41

Remessa (Remessa)

28/08/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/08/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2020, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2020, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2019, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2018, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/09/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/08/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 00:39

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

06/06/2018, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2018, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2018, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/06/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:48

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/03/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/07/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2015, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2014, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 00:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/06/2014, 01:50

Petição (Juntada de Peticao)

16/05/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

27/03/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2014, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/01/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/12/2013, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/12/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2013, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2013, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/11/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/11/2013, 01:49

Documento de comprovação

•08/09/2025, 18:07

Decisão

•04/08/2025, 17:13

Decisão

•04/08/2025, 17:13

Decisão

•23/07/2025, 15:03

Decisão

•23/07/2025, 15:03

Decisão

•24/04/2025, 17:19

Despacho

•15/04/2025, 16:43

Despacho

•15/04/2025, 16:43

Decisão

•18/12/2023, 14:14

Decisão

•13/11/2023, 18:46

Despacho

•13/07/2023, 16:02

Acórdão

•09/03/2023, 19:21

Acórdão

•09/03/2023, 19:21

Todos os documentos(17)

Decisão

•20/02/2026, 17:20

Decisão

•20/02/2026, 17:20

Documento de comprovação

•08/09/2025, 18:07

Decisão

•04/08/2025, 17:13

Decisão

•04/08/2025, 17:13

Decisão

•23/07/2025, 15:03

Decisão

•23/07/2025, 15:03

Decisão

•24/04/2025, 17:19

Despacho

•15/04/2025, 16:43

Despacho

•15/04/2025, 16:43

Decisão

•18/12/2023, 14:14

Decisão

•13/11/2023, 18:46

Despacho

•13/07/2023, 16:02

Acórdão

•09/03/2023, 19:21

Acórdão

•09/03/2023, 19:21

Decisão

•08/03/2023, 23:18

Sentença

•24/06/2022, 16:05