Execução de Título Extrajudicial 0000051-28.1997.8.11.0036 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000051-28.1997.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 0000051-28.1997.8.11.0036.. EXEQUENTE: NEUZA MARIA DOS SANTOS MENDES EXECUTADO: LEANDRO ALVES FEITOSA, JOAO ANTONIO RIBEIRO Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por NEUZA MARIA DOS SANTOS MENDES em face de LEANDRO ALVES FEITOSA e OUTROS, ambos qualificados nos autos. As partes juntaram nos autos termo de acordo extrajudicial (id. 111888551). Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento. Pois bem, no que tange a homologação do acordo, como sói acontecer na espécie em comento, destaco o entendimento sufragado pela jurisprudência, in verbis: “ACORDO ENTRE AS PARTES HOMOLOGADO PELO JUÍZO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. A homologação de acordo estabelecido entre as partes acarreta a suspensão do feito executivo e não sua extinção. Exegese do art. 792 do CPC ”. (Apelação Cível Nº 70011570140, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 01/06/2005). Decido. Posto isso, HOMOLOGO o acordo constante nos autos (id. 111888551) e SUSPENDO o curso do processo até o seu integral cumprimento, isto é, até 28/04/2023, quando ocorrerá o pagamento da última parcela. EXPEÇA-SE mandado ao Registro de Imóveis para baixa da penhora no imóvel de matrícula 10.993, concernente aos presentes autos. Exaurido o prazo, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar, sob pena de reconhecimento cumprimento tácito. Sem condenação em honorários, visto que já transacionado no termo de acordo. CONDENO o executado às custas processuais. INTIMEM-SE o requerido para que, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) efetuar o pagamento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme art. 1º e 2º do Provimento 40/2014 CGJ. Com a informação do cumprimento pela parte exequente ou silencio, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

10/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO RIBEIRO em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO ALVES FEITOSA em 04/08/2023 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

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