Execução de Título Extrajudicial 8073052-77.2018.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 8073052-77.2018.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/11/2023, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2023, 00:42

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de GERSON DE OLIVEIRA LEITE em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 07:13

Decorrido prazo de LENIR ALVES - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 07:13

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 18:42

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 8073052-77.2018.8.11.0001.. REQUERENTE: LENIR ALVES - ME REQUERIDO: GERSON DE OLIVEIRA LEITE Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial que perdura desde 2018, no qual, frustradas todas as tentativas de penhora de bens em nome da parte devedora ( ID. 77150609, ID. 77150605), bem como procedida nova tentativa de consulta via sistema Renajud, novamente restou infrutífera.. Como cediço, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, acaso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, faz-se necessária a extinção da execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Diante dessas considerações e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Defiro, desde já, a expedição de certidão de crédito, para que, querendo, a parte credora possa buscar a satisfação da dívida pela via própria, conforme disposto no Enunciado 75, do FONAJE, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a cobrança, bem como para a correta notificação do executado. Quanto à expedição da certidão, manifeste-se o credor interesse na emissão eletrônica, a qual será juntada aos autos assinada digitalmente, caso contrário, será emitida no momento em que a parte interessada comparecer na Secretaria para retirá-la. Determino, desde já, o ARQUIVAMENTO do feito, com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento das providências acima. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 19:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/03/2023, 19:25

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 14:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

07/03/2023, 18:13

Decorrido prazo de GERSON DE OLIVEIRA LEITE em 10/11/2022 23:59.

13/11/2022, 19:28

Decorrido prazo de LENIR ALVES - ME em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 05:34

Documentos

Sentença

•09/03/2023, 19:25

Despacho

•21/10/2022, 10:01

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