Execução Fiscal 0008508-54.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 8.487,94

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

P. R. DE LORENZI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/02/2025, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/01/2025, 02:16

Recebidos os autos

18/01/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 20:43

Transitado em Julgado em 27/06/2024

18/11/2024, 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de P. R. DE LORENZI - ME em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:06

Publicado Sentença em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

15/06/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

15/06/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2024, 17:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2024, 17:26

Conclusos para decisão

18/12/2023, 12:17

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

03/02/2025, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/01/2025, 02:16

Recebidos os autos

18/01/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 20:43

Transitado em Julgado em 27/06/2024

18/11/2024, 20:43

Documentos

Sentença

•15/06/2024, 17:26

Sentença

•15/06/2024, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de P. R. DE LORENZI - ME em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:06

Publicado Sentença em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

15/06/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

15/06/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2024, 17:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2024, 17:26

Conclusos para decisão

18/12/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 08:32

Processo Desarquivado

23/11/2023, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:34

Decorrido prazo de P. R. DE LORENZI - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:24

Arquivado Provisoriamente

19/05/2023, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 22:03

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0008508-54.2016.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: P. R. DE LORENZI - ME Defiro o pedido do Estado de Mato Grosso, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 90 DIAS, tendo em vista a existência de acordo de parcelamento em andamento, tudo para que seja averiguado seu regular adimplemento. Cumpra-se.

10/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 08:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 08:44

Conclusos para decisão

27/04/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 08:44

Conclusos para despacho

10/04/2023, 17:34

Devolvidos os autos

10/04/2023, 17:32

Devolvidos os autos

31/03/2023, 18:11

Juntada de certidão

31/03/2023, 18:11

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/03/2023, 18:11

Juntada de despacho

31/03/2023, 18:11

Juntada de intimação

31/03/2023, 18:11

Juntada de ofício de informação

31/03/2023, 18:11

Juntada de certidão

31/03/2023, 18:11

Juntada de certidão

31/03/2023, 18:10

Juntada de decisão

31/03/2023, 18:10

Juntada de intimação

31/03/2023, 18:10

Juntada de intimação

31/03/2023, 18:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/03/2023, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, V, b, do Código de Processo Civil, para determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se.

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/07/2022, 19:34

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 06:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:52

Conclusos para decisão

20/07/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 13:45

Decorrido prazo de P. R. DE LORENZI - ME em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 10:22

Decorrido prazo de P. R. DE LORENZI - ME em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 10:08

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 09:22

Conclusos para decisão

09/06/2022, 22:13

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 22:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/06/2022, 16:03

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 06:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:33

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:33

Conclusos para decisão

18/05/2022, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 06:28

Conclusos para decisão

12/12/2021, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 09:15

Conclusos para decisão

09/12/2021, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 05:56

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 17:03

Conclusos para decisão

26/08/2021, 16:58

Juntada de Informações

23/07/2021, 16:12

Expedição de Informações.

14/07/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:31

Conclusos para despacho

08/06/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

13/02/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2020.

01/10/2020, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 03:28

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 22:26

Conclusos para decisão

24/09/2020, 22:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/09/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2020, 01:34

Remessa (Remessa)

16/01/2020, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/01/2020, 01:16

Remessa (Remessa)

14/01/2020, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/01/2020, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/12/2019, 02:38

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/12/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2019, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/04/2019, 02:27

Remessa (Remessa)

12/04/2019, 00:54

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/04/2019, 01:06

Remessa (Remessa)

10/04/2019, 00:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2019, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/03/2019, 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/03/2019, 02:39

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/03/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2019, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2017, 01:48

Remessa (Remessa)

22/02/2017, 02:03

Remessa (Remessa)

21/02/2017, 00:59

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2017, 00:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/01/2017, 01:04

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/01/2017, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2016, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/12/2016, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2016, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/12/2016, 01:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/12/2016, 01:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/12/2016, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2016, 01:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/12/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2016, 02:01

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/12/2016, 01:20

Decisão

•09/05/2023, 08:44

Despacho

•11/04/2023, 08:44

Decisão

•08/03/2023, 23:19

Despacho

•03/08/2022, 10:39

Despacho

•20/07/2022, 16:52

Despacho

•10/06/2022, 09:22

Recurso de sentença

•06/06/2022, 16:03

Sentença

•01/06/2022, 18:33

Despacho

•13/12/2021, 06:28

Despacho

•09/12/2021, 09:15

Despacho

•26/08/2021, 17:03

Decisão

•08/06/2021, 10:31

Despacho

•07/10/2020, 15:36