Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005514-33.1997.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005514-33.1997.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VIRGINIA AFONSO GARCIA GONZAGA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48779602

13/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de PRISCILA AFONSO GARCIA GONZAGA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48779603

13/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de PATRICIA GONZAGA AMBROSIO em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48779604

13/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de BRENO DELGADO MAGALHAES em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48779600

13/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de EMANUEL DELGADO MAGALHAES em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48779601

13/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de LIERTE GARCIA GONZAGA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48779594

13/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de ZOROASTRO RIBEIRO CASTRO em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48779595

13/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GALDINO DELGADO MAGALHAES em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48779596

13/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NASCIMENTO DE SOUZA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48779597

13/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de DEIVES CRHISTOFOLETTI CESAR em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48779598

13/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de JOSE SILVERIO GOMES em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48779593

13/05/2026, 02:25

Decorrido prazo de EDMAR DELGADO MAGALHAES em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48779599

13/05/2026, 02:25

Publicado Certidão em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:12

Publicado Certidão em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:12

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por José Silverio Gomes e Outros em desfavor do Estado de Mato Grosso. Primordialmente, verifica-se que foi determinada a suspensão do processo com relação à Maria Auxiliadora Galdino Delgado frente à informação de seu óbito, intimando-se, assim, seu Espólio ou quem for o sucessor para manifestar interesse na sucessão processual. Com isso, os herdeiros buscam sua habilitação processual (Id. 103948388 e seguintes), petição munida da documentação necessária, fazendo prova das suas condições de herdeiros. Posto isso, acolho o pedido de habilitação formulado em Id. 103948388, devendo ser habilitados nos autos os Srs. Edmar Delgado Magalhães, Breno Delgado Magalhães e Emanuel Delgado Magalhães, na condição de herdeiros da Sra. Maria Auxiliadora Galdino Delgado. Ato contínuo, os herdeiros pedem a atualização dos valores e a consequente expedição dos precatórios. Dessa forma, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos a Sra. Maria Auxiliadora Galdino Delgado, dividindo-se em 1/3 para cada herdeiro na planilha a ser confeccionada. Com o retorno dos cálculos, por se tratar de mera atualização, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, ou Ofício Requisitório, conforme o caso, do crédito devido a Sra. Maria Auxiliadora Galdino Delgado, em favor dos herdeiros. Com efeito, em resposta ao malote digital n. 81120183684071, juntado em Id. 63055593 pág. 274/278, oficiem-se o juízo da 5ª Vara Especializada de Família e Sucessões, processo de referência n. 0025186-31.2014.8.11.0041, com cópia desta decisão e dos cálculos atualizados que serão juntados pela contadoria. Ademais, defiro ainda, a habilitação do patrono Dr. Edson Henrique de Paula – OAB/MT n. 7.182, como representante dos herdeiros acima mencionados. De outro giro, no que se refere ao precatório do Espólio de Lierte Garcia Gonzaga, verifica-se pelo malote digital juntado em Id. 63412590 que este foi cancelado pelo Juiz Auxiliar da Presidência e Gestor de Precatórios em razão da ausência de documentos, em especial o cópia do acórdão proferido pelo STJ no julgamento do recurso interposto pelo Executado contra a decisão homologatória. Dessa forma, determino que se expeça um novo Ofício Requisitório em favor do Espólio de Lierte Garcia Gonzaga, encaminhando o precatório com a cópia do documento solicitado e todos os demais documentos necessários para seu processamento e pagamento. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

13/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(34)

Decorrido prazo de VIRGINIA AFONSO GARCIA GONZAGA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48779602

Decorrido prazo de PRISCILA AFONSO GARCIA GONZAGA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48779603

Decorrido prazo de PATRICIA GONZAGA AMBROSIO em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48779604

Decorrido prazo de BRENO DELGADO MAGALHAES em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48779600

Decorrido prazo de EMANUEL DELGADO MAGALHAES em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48779601

Decorrido prazo de LIERTE GARCIA GONZAGA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48779594

Decorrido prazo de ZOROASTRO RIBEIRO CASTRO em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48779595

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GALDINO DELGADO MAGALHAES em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48779596

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NASCIMENTO DE SOUZA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48779597

Decorrido prazo de DEIVES CRHISTOFOLETTI CESAR em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48779598

Decorrido prazo de JOSE SILVERIO GOMES em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48779593

Decorrido prazo de EDMAR DELGADO MAGALHAES em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48779599

Publicado Certidão em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Certidão em 16/04/2026.

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