Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004418-12.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 11.850,20

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/06/2024, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2024, 01:23

Recebidos os autos

11/05/2024, 01:23

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 17:59

Juntada de Alvará

07/03/2024, 17:34

Processo Desarquivado

01/03/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/03/2024, 15:23

Processo Reativado

01/03/2024, 15:23

Juntada de Certidão

01/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

29/02/2024, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:15

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

17/06/2024, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2024, 01:23

Recebidos os autos

11/05/2024, 01:23

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 17:59

Juntada de Alvará

07/03/2024, 17:34

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 18:16

Sentença

•10/03/2023, 08:36

Processo Desarquivado

01/03/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/03/2024, 15:23

Processo Reativado

01/03/2024, 15:23

Juntada de Certidão

01/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

29/02/2024, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:15

Decorrido prazo de ADAUTO FRANCISCO SILVA NASCIMENTO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 07:14

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 13:57

Decorrido prazo de ADAUTO FRANCISCO SILVA NASCIMENTO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 07:25

Decorrido prazo de ADAUTO FRANCISCO SILVA NASCIMENTO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 07:25

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1004418-12.2022.8.11.0001. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do ESPÓLIO: ADAUTO FRANCISCO SILVA NASCIMENTO Vistos, etc. Entre um ato e outro, foi realizado o pagamento espontâneo. Ante o exposto, considerando que a obrigação foi completamente satisfeita, julgo e declaro extinto o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e determino a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência. Havendo valor remanescente vinculado aos autos, determino, desde já, a devolução ao requerido, devendo a Secretaria de Vara proceder com as intimações e expedições de praxe. Qualquer divergência quanto aos valores devidos e pagos, volvam os autos imediatamente conclusos. Publique-se. Intimem-se. Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C. A. F. LIMA Juíza de Direito Designada

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 18:16

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:35

Decorrido prazo de ADAUTO FRANCISCO SILVA NASCIMENTO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:15

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 13:45

Recebidos os autos

27/04/2023, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/04/2023, 16:38

Juntada de certidão da contadoria

27/04/2023, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/03/2023, 15:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/03/2023, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:25

Decorrido prazo de ADAUTO FRANCISCO SILVA NASCIMENTO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:52

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1004418-12.2022.8.11.0001.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: ADAUTO FRANCISCO SILVA NASCIMENTO Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente atualizou o valor para R$ 14.287,78, consoante planilha de cálculo do ID n. 105033088. Instada, a parte executada nada disse. DECIDO. Não havendo qualquer debate sobre o cálculo apresentado pela exequente e estando de acordo com os índices fixados no r. sentença. Ante o exposto, HOMOLOGO de valor de R$ 14.287,78 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo. Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C.A.F. LIMA Juíza de Direito Designada

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 08:36

Julgado procedente o pedido

10/03/2023, 08:36

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de ADAUTO FRANCISCO SILVA NASCIMENTO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 11:28

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos

09/12/2022, 22:49

Expedição de Outros documentos

09/12/2022, 22:49

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2022, 22:49

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:34

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/12/2022, 12:01

Processo Desarquivado

02/12/2022, 12:01

Juntada de Certidão

02/12/2022, 12:01

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/11/2022, 17:00

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 17:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/09/2022, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 13:59

Decorrido prazo de ADAUTO FRANCISCO SILVA NASCIMENTO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 20:28

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:00

Juntada de intimação de pauta

24/08/2022, 18:31

Juntada de intimação de pauta

24/08/2022, 18:31

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

24/08/2022, 18:31

Juntada de certidão

24/08/2022, 18:31

Juntada de acórdão

24/08/2022, 18:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/08/2022, 18:31

Juntada de intimação de pauta

24/08/2022, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/06/2022, 15:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/06/2022, 17:19

Conclusos para decisão

24/06/2022, 09:10

Decorrido prazo de ADAUTO FRANCISCO SILVA NASCIMENTO em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 09:40

Decorrido prazo de ADAUTO FRANCISCO SILVA NASCIMENTO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 13:25

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 06:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:32

Juntada de Petição de recurso inominado

26/05/2022, 10:42

Publicado Sentença em 19/05/2022.

19/05/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:39

Homologada a decisão do juiz leigo

17/05/2022, 15:39

Juntada de Projeto de sentença

17/05/2022, 15:39

Julgado procedente o pedido

17/05/2022, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 07:37

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 14:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/03/2022, 10:53

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 05:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 18:02

Juntada de Petição de contestação

23/02/2022, 17:01

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 10:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/02/2022, 17:35

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 15:29

Decisão

•09/12/2022, 22:49

Execução de cumprimento de sentença

•28/11/2022, 17:00

Manifestação

•28/11/2022, 17:00

Acórdão

•02/08/2022, 19:25

Decisão

•27/06/2022, 17:19

Sentença

•17/05/2022, 15:39

Documento de comprovação

•18/03/2022, 10:53

Documento de comprovação

•18/03/2022, 10:53

Documento de comprovação

•18/03/2022, 10:53

Documento de comprovação

•04/02/2022, 15:29