Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1039228-81.2020.8.11.0001 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1039228-81.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 17:56

Juntada de Certidão

28/06/2023, 09:12

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 03:49

Decorrido prazo de LUIS RIBEIRO NETO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:45

Decorrido prazo de LUIS RIBEIRO NETO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1039228-81.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: LUIS RIBEIRO NETO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença. A parte autora faleceu no curso do processo, e assim a herdeira Thays Ramos Ribeiro pediu habilitação no feito e foi nomeada como inventariante nos autos do espólio, consoante ID n. 113611062 e 1142333695, adequadamente representada. Pois bem. Quanto aos requisitos, restou comprovado por meio de documentação hábil tanto o falecimento da parte autora, como a legitimidade da parte requerente como sucessora do de cujus. Assim, DEFIRO a habilitação da requerente Thays Ramos Ribeiro, a qual comprovou as condições necessária. Comunique-se o Juízo Auxiliar da Presidência e Gestor dos Precatórios, conforme solicitado em ID n. 110545273, servindo-se a presente de ofício. Ademais, aguarde-se em arquivo o pagamento do precatório. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C.A.F. LIMA Juíza de Direito Designada

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de outros documentos

03/04/2023, 14:54

Documentos

Decisão

•13/04/2023, 15:23

Despacho

•10/03/2023, 08:53

—

Partes do Processo(6)

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIS RIBEIRO NETO em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIS RIBEIRO NETO em 10/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão Interlocutória de Mérito

Juntada de Petição de outros documentos

Todas as movimentações(74)