Execução Fiscal 0008281-95.2010.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2010

Valor da Causa

R$ 9.006,70

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675·CPF·Representa: Autor

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA

OAB/MT 12101·CPF·Representa: Réu

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP 120415·CPF·Representa: Réu

MAURO RUSSO

OAB/SP 25463·CPF·Representa: Réu

ADRIANA HELENA PAIVA SOARES

OAB/SP 205733·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRANSPORTES JAO LTDA

CNPJ

Reu

RENATO FERNANDES SOARES

CPF

Reu

RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

JOSE PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

ODETE MARIA FERNANDES SOUSA

CPF

Reu

DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA

CPF

Reu

DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:49

Decorrido prazo de ELIAS MUBARAK JUNIOR em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:16

Apensado ao processo 0006163-49.2010.8.11.0006

28/04/2023, 15:45

Desapensado do processo 0008432-61.2010.8.11.0006

28/04/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:07

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 15:07

Desentranhado o documento

28/04/2023, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 00:39

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:10

Decorrido prazo de ADRIANA HELENA SOARES INGLE em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:41

Decorrido prazo de MAURO RUSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:41

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:41

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:40

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:40

Todas as movimentações(224)

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:49

Decorrido prazo de ELIAS MUBARAK JUNIOR em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:16

Apensado ao processo 0006163-49.2010.8.11.0006

28/04/2023, 15:45

Desapensado do processo 0008432-61.2010.8.11.0006

28/04/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•09/03/2023, 16:27

Decisão

•10/10/2022, 14:14

28/04/2023, 15:07

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 15:07

Desentranhado o documento

28/04/2023, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 00:39

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:10

Decorrido prazo de ADRIANA HELENA SOARES INGLE em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:41

Decorrido prazo de MAURO RUSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:41

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:41

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:40

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:40

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:40

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0008281-95.2010.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: TRANSPORTES JAO LTDA. Intimação - DECISÃO Vistos. Infere-se dos autos que este Juízo, em decisão anterior, determinou a reunião de todos os autos executivos onde figuram no polo ativo o Estado de Mato Grosso e no polo passivo a empresa Transportes Jaó LTDA. Restou determinado, ademais, que a execução tramitaria apenas no processo mais antigo, o qual seria indicado pela Fazenda Pública Estadual. Na sequência, aportou aos autos a manifestação apresentada pelo Estado de Mato Grosso nos autos de execução fiscal n.º 0006163-49.2010.8.11.0006, em que o exequente informa ser aquele o processo mais antigo, bem como apresentando uma relação de 50 (cinquenta) processos que se encontram na mesma fase processual e, portanto, aptos à reunião anteriormente determinada pelo juízo. Observa-se que este processo se encontra na relação supramencionada apresentada pela Fazenda Pública, razão pela qual DETERMINO a remessa dos autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Cáceres, 09 de março de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0008281-95.2010.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: TRANSPORTES JAO LTDA. Intimação - DECISÃO Vistos. Infere-se dos autos que este Juízo, em decisão anterior, determinou a reunião de todos os autos executivos onde figuram no polo ativo o Estado de Mato Grosso e no polo passivo a empresa Transportes Jaó LTDA. Restou determinado, ademais, que a execução tramitaria apenas no processo mais antigo, o qual seria indicado pela Fazenda Pública Estadual. Na sequência, aportou aos autos a manifestação apresentada pelo Estado de Mato Grosso nos autos de execução fiscal n.º 0006163-49.2010.8.11.0006, em que o exequente informa ser aquele o processo mais antigo, bem como apresentando uma relação de 50 (cinquenta) processos que se encontram na mesma fase processual e, portanto, aptos à reunião anteriormente determinada pelo juízo. Observa-se que este processo se encontra na relação supramencionada apresentada pela Fazenda Pública, razão pela qual DETERMINO a remessa dos autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Cáceres, 09 de março de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0008281-95.2010.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: TRANSPORTES JAO LTDA. Intimação - DECISÃO Vistos. Infere-se dos autos que este Juízo, em decisão anterior, determinou a reunião de todos os autos executivos onde figuram no polo ativo o Estado de Mato Grosso e no polo passivo a empresa Transportes Jaó LTDA. Restou determinado, ademais, que a execução tramitaria apenas no processo mais antigo, o qual seria indicado pela Fazenda Pública Estadual. Na sequência, aportou aos autos a manifestação apresentada pelo Estado de Mato Grosso nos autos de execução fiscal n.º 0006163-49.2010.8.11.0006, em que o exequente informa ser aquele o processo mais antigo, bem como apresentando uma relação de 50 (cinquenta) processos que se encontram na mesma fase processual e, portanto, aptos à reunião anteriormente determinada pelo juízo. Observa-se que este processo se encontra na relação supramencionada apresentada pela Fazenda Pública, razão pela qual DETERMINO a remessa dos autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Cáceres, 09 de março de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0008281-95.2010.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: TRANSPORTES JAO LTDA. Intimação - DECISÃO Vistos. Infere-se dos autos que este Juízo, em decisão anterior, determinou a reunião de todos os autos executivos onde figuram no polo ativo o Estado de Mato Grosso e no polo passivo a empresa Transportes Jaó LTDA. Restou determinado, ademais, que a execução tramitaria apenas no processo mais antigo, o qual seria indicado pela Fazenda Pública Estadual. Na sequência, aportou aos autos a manifestação apresentada pelo Estado de Mato Grosso nos autos de execução fiscal n.º 0006163-49.2010.8.11.0006, em que o exequente informa ser aquele o processo mais antigo, bem como apresentando uma relação de 50 (cinquenta) processos que se encontram na mesma fase processual e, portanto, aptos à reunião anteriormente determinada pelo juízo. Observa-se que este processo se encontra na relação supramencionada apresentada pela Fazenda Pública, razão pela qual DETERMINO a remessa dos autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Cáceres, 09 de março de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

13/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 08:55

Determinado o arquivamento

09/03/2023, 16:27

Conclusos para decisão

23/02/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:52

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:22

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:22

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:22

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:21

Decorrido prazo de RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:21

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:21

Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:21

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2022, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 14:02

Conclusos para decisão

30/09/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2022, 09:49

Conclusos para decisão

11/08/2022, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 10:24

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 12/07/2022 23:59.

14/07/2022, 08:03

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 09:49

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 09:46

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 09:46

Decorrido prazo de RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 09:46

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 09:45

Decorrido prazo de ADRIANA HELENA SOARES INGLE em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 09:45

Decorrido prazo de MAURO RUSSO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 09:45

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 03:21

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 03:21

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 03:20

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 03:20

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 03:20

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 03:20

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 03:20

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2022, 19:26

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 05:59

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 29/10/2021 23:59.

31/10/2021, 04:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 29/10/2021 23:59.

31/10/2021, 04:51

Decorrido prazo de RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA em 29/10/2021 23:59.

31/10/2021, 04:51

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 07:21

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 07:21

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 07:21

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 07:21

Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 07:21

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 07:21

Decorrido prazo de MAURO RUSSO em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 07:21

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 19:21

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/09/2021, 14:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.

29/09/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 10:45

Recebidos os autos

28/09/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:55

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

25/09/2021, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Provisório (Suspensao do Processo)

23/08/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2019, 02:23

Recurso Especial repetitivo (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Recurso Especial repetitivo)

23/08/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/08/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2019, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/06/2019, 00:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

19/05/2019, 01:19

Juntada (Juntada)

10/05/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/05/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/07/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/01/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/01/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/01/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Oficio)

22/05/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/04/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Oficio)

05/04/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/03/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2017, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/02/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 02:15

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

10/11/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2016, 02:24

Juntada (Juntada)

14/04/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

28/10/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/10/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2015, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2015, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2014, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

30/06/2014, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

14/04/2014, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/11/2013, 02:20

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

21/08/2013, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2013, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2013, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2013, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2013, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/03/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2013, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

01/02/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/01/2013, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/01/2013, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/01/2013, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/01/2013, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/01/2013, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/01/2013, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/01/2013, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/01/2013, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/01/2013, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/01/2013, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/01/2013, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/01/2013, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/01/2013, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/05/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2011, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2011, 01:30

Despacho (Despacho)

29/09/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2010, 02:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/12/2010, 02:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/11/2010, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2010, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/11/2010, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/11/2010, 01:37

Decisão

•15/08/2022, 09:49

Documento de comprovação

•01/08/2022, 13:20

Documento de comprovação

•01/08/2022, 13:20

Decisão

•14/06/2022, 19:26