Execução Fiscal 1008795-57.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 76.796,64

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CERAMICA SANTA RITA LTDA EPP - EPP

CNPJ

Reu

EVALDO AFONSO DOMINGUES

CPF

Reu

DIEGO OURIVES DOMINGUES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CERAMICA SANTA RITA LTDA EPP - EPP em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48534792

05/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de EVALDO AFONSO DOMINGUES em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48534793

05/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de DIEGO OURIVES DOMINGUES em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48534794

05/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 16:51

Publicado Decisão em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 20:02

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2026, 20:01

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

05/04/2026, 20:01

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2026, 17:45

Juntada de recibo (sisbajud)

20/03/2026, 17:33

Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 13:52

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de CERAMICA SANTA RITA LTDA EPP - EPP em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48534792

05/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de EVALDO AFONSO DOMINGUES em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48534793

05/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de DIEGO OURIVES DOMINGUES em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48534794

05/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 16:51

Documentos

Decisão

•05/04/2026, 20:01

Decisão

•05/04/2026, 20:01

Publicado Decisão em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 20:02

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2026, 20:01

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

05/04/2026, 20:01

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2026, 17:45

Juntada de recibo (sisbajud)

20/03/2026, 17:33

Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/09/2024, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:08

Conclusos para decisão

02/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/04/2024, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:25

Conclusos para decisão

05/03/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/11/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 19:00

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:15

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:15

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:15

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de diligência

12/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2023, 18:38

Expedição de Mandado

17/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 07:14

Decorrido prazo de EVALDO AFONSO DOMINGUES em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 17:29

Decorrido prazo de CERAMICA SANTA RITA LTDA EPP - EPP em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 17:29

Decorrido prazo de DIEGO OURIVES DOMINGUES em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 17:29

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1008795-57.2021.8.11.0002 ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (EXEQUENTE) CERAMICA SANTA RITA LTDA EPP - EPP - CNPJ: 03.599.593/0001-42 (EXECUTADO), EVALDO AFONSO DOMINGUES - CPF: 304.367.701-30 (EXECUTADO), DIEGO OURIVES DOMINGUES - CPF: 014.217.711-36 (EXECUTADO) CERTIDÃO NEGATIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação PJE: 1008795-57.2021.8.11.0002. Certifico que, em cumprimento ao Mandado expedido pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública desta Comarca, extraído dos autos acima mencionados, NÃO FOI POSSÍVEL CITAR a Requerida CERAMICA SANTA RITA LTDA EPP e nem dar cumprimento aos demais atos constantes no mandado pois, o endereço constante no mandado encontra-se incompleto, faltando mencionar quadra, lote e outros subsídios que facilitem a localização do endereço. Face ao exposto, devolvo o mandado á Secretaria para novos procedimentos. De todo, o referido é verdade e dou fé. ------, 4 de setembro de 2022. LUIZ MAXIMIANO DOS SANTOS NETO Oficial de Justiça SEDE DO E INFORMAÇÕES: - TELEFONE:

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2022, 14:54

Juntada de Petição de diligência

04/09/2022, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2022, 14:26

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 15:19

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/07/2022, 18:41

Decorrido prazo de DIEGO OURIVES DOMINGUES em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 12:01

Decorrido prazo de EVALDO AFONSO DOMINGUES em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 12:01

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2022, 07:56

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2022, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 08:03

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2021, 15:04

Conclusos para despacho

20/03/2021, 20:45

Distribuído por sorteio

20/03/2021, 20:44

Decisão

•20/09/2024, 19:17

Decisão

•09/04/2024, 12:52

Decisão

•01/11/2023, 19:00

Decisão

•23/03/2021, 15:04