Execução Fiscal 1010408-20.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 22.546,42

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M. NICOLAU BEZERRA - ME - ME

CNPJ

Reu

MOARA NICOLAU BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2024, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/07/2024, 02:03

Recebidos os autos

03/07/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 18:35

Transitado em Julgado em 06/05/2024

03/05/2024, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de M. NICOLAU BEZERRA - ME - ME em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de MOARA NICOLAU BEZERRA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Extinto o processo por desistência

15/04/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 15:09

Publicado Decisão em 22/03/2024.

05/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 18:57

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

07/11/2024, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/07/2024, 02:03

Recebidos os autos

03/07/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 18:35

Transitado em Julgado em 06/05/2024

03/05/2024, 18:35

Documentos

Sentença

•15/04/2024, 14:42

Decisão

•20/03/2024, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de M. NICOLAU BEZERRA - ME - ME em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de MOARA NICOLAU BEZERRA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Extinto o processo por desistência

15/04/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 15:09

Publicado Decisão em 22/03/2024.

05/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 18:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 18:57

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:39

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:46

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:46

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 07:15

Decorrido prazo de MOARA NICOLAU BEZERRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 17:38

Decorrido prazo de M. NICOLAU BEZERRA - ME - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 17:38

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1010408-20.2018.8.11.0002 ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30 (EXEQUENTE) M. NICOLAU BEZERRA - ME - ME - CNPJ: 19.318.785/0001-73 (EXECUTADO), MOARA NICOLAU BEZERRA - CPF: 009.720.341-61 (EXECUTADO) CERTIDÃO NEGATIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação Certifico...que em cumprimento ao presente Mandado de Citaçao de MOARA NICOLAU BEZERRA, dirigi-me no CONDOMÍNIO TERRA NOVA VÁRZEA GRANDE, 335, AVENIDA ALEIXO RAMOS DA CONCEIÇÃO, S/N, 23 DE SETEMBRO, VÁRZEA GRANDE - MT, casa 424 e la estando procedi a Citaçao de MOARA NICOLAU BEZERRA, no dia 26 de Agosto/22 äs 16h00, que apos a leitura do Mandado bem ciente ficou do seu inteiro teor, a seguir exarou o seu ciente o Mandado e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Certifico que decorrido o prazo legal, verifiquei que a Executada, nao pagou a divida reclamada e nem ofereceu bens a penhora, esta Oficiala nada penhorou em virtude de nada ter localizado registrado em seu nome. O referido é verdade e dou fé. ------, 8 de setembro de 2022. EVANIRDES DOS SANTOS Oficial de Justiça SEDE DO E INFORMAÇÕES: - TELEFONE:

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 09:43

Recebidos os autos

10/03/2023, 09:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/03/2023, 09:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2023, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2022, 14:54

Juntada de Petição de diligência

08/09/2022, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 14:42

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 13:52

Juntada de correspondência devolvida

07/10/2021, 18:16

Juntada de correspondência devolvida

07/10/2021, 18:15

Juntada de correspondência devolvida

07/10/2021, 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2021, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2020, 17:27

Expedição de citação.

20/08/2020, 17:27

Expedição de Mandado.

26/03/2020, 21:16

Juntada de Petição de correspondência devolvida

12/12/2019, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2019, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 13:34

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

04/06/2019, 11:40

Juntada de Petição de diligência

04/06/2019, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2019, 14:05

Expedição de Mandado.

22/05/2019, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2019 23:59:59.

05/05/2019, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2019 23:59:59.

05/05/2019, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2019 23:59:59.

04/05/2019, 23:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2019 23:59:59.

04/05/2019, 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2019 23:59:59.

04/05/2019, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 17:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/02/2019, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2018, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 09:56

Conclusos para decisão

26/11/2018, 19:04

Distribuído por sorteio

26/11/2018, 19:04

Decisão

•20/03/2024, 18:57

Despacho

•30/11/2018, 09:56