Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000659-46.2015.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2015

Valor da Causa

R$ 344.949,36

Órgão julgador

Vara Única de Apiacás

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ROBSON ERIKE MARTINS

CPF

Autor

ADALTO JOSE ZAGO

Terceiro

MUNICIPIO DE APIACAS - MT

Reu

MUNICIPIO DE APIACAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON DA SILVA CARVALHAIS

OAB/MT 17219·CPF·Representa: Autor

DIONIR ADRIANO CONTREIRA

OAB/MT 22337·CPF·Representa: Réu

HUGO LEON SILVEIRA

OAB/MT 16671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 16:22

Expedição de Ofício de Precatório

13/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE APIACÁS em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de ROBSON ERIKE MARTINS em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE APIACÁS em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 03:03

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 05:07

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:57

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 16:37

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 04:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE APIACÁS em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:13

Todas as movimentações(289)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 16:22

Expedição de Ofício de Precatório

13/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE APIACÁS em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de ROBSON ERIKE MARTINS em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE APIACÁS em 16/03/2026 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:01

Decisão

•05/12/2025, 17:08

17/03/2026, 03:03

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 05:07

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:57

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 16:37

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 04:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE APIACÁS em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE APIACÁS em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 15:28

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE APIACÁS em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE APIACÁS em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE APIACÁS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:01

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2026, 08:32

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 03:15

Decorrido prazo de ROBSON ERIKE MARTINS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:30

Decorrido prazo de ROBSON ERIKE MARTINS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

16/01/2026, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

13/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

10/12/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/12/2025, 14:56

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 00:42

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2025, 17:08

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:13

Expedição de Mandado

05/12/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 10:58

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 11:49

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/12/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE APIACÁS em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE APIACÁS em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:10

Decorrido prazo de ROBSON ERIKE MARTINS em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE APIACÁS em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:33

Publicado Decisão em 23/09/2025.

24/09/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 13:06

Conclusos para decisão

18/09/2025, 09:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

27/08/2025, 20:21

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 13:59

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:30

Devolvidos os autos

31/07/2025, 16:14

Juntada de certidão

31/07/2025, 16:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/05/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 10:20

Juntada de despacho

30/04/2024, 10:33

Juntada de intimação

30/04/2024, 10:33

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:33

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 10:33

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 10:33

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 10:33

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:33

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 10:33

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 10:33

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:33

Juntada de acórdão

30/04/2024, 10:33

Juntada de acórdão

30/04/2024, 10:33

Juntada de acórdão

30/04/2024, 10:33

Juntada de petição

30/04/2024, 10:33

Juntada de embargos de declaração

30/04/2024, 10:33

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:33

Juntada de intimação

30/04/2024, 10:33

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:33

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 10:33

Juntada de petição

30/04/2024, 10:33

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 10:33

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 10:33

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:33

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:33

Juntada de ementa

30/04/2024, 10:33

Juntada de acórdão

30/04/2024, 10:33

Juntada de acórdão

30/04/2024, 10:33

Juntada de acórdão

30/04/2024, 10:33

Juntada de embargos de declaração

30/04/2024, 10:33

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:33

Juntada de intimação

30/04/2024, 10:33

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:33

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 10:33

Juntada de petição

30/04/2024, 10:33

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 10:33

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 10:33

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 10:33

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:33

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:33

Juntada de petição

30/04/2024, 10:33

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 10:33

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 10:33

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 10:33

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:33

Juntada de acórdão

30/04/2024, 10:33

Juntada de acórdão

30/04/2024, 10:33

Juntada de acórdão

30/04/2024, 10:33

Juntada de recurso especial

30/04/2024, 10:33

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:33

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:33

Juntada de intimação

30/04/2024, 10:33

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:33

Juntada de decisão

30/04/2024, 10:33

Juntada de intimação

30/04/2024, 10:33

Juntada de intimação

30/04/2024, 10:33

Juntada de agravo ao stj

30/04/2024, 10:33

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:33

Juntada de intimação

30/04/2024, 10:32

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:32

Juntada de decisão

30/04/2024, 10:32

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:32

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:32

Juntada de decisão

30/04/2024, 10:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/04/2024, 10:32

Juntada de distribuição de processos digitalizados

30/04/2024, 10:32

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:32

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/04/2024, 10:32

Juntada de vista ao mp

30/04/2024, 10:32

Juntada de petição

30/04/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO — NECESSIDADE DE MELHOR EXPLICITAR O ACÓRDÃO — ADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração se prestam para melhor explicitar o acórdão. Embargos acolhidos em parte, sem efeitos infringentes.

13/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

19/07/2022, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:58

Expedição de Acórdão.

14/06/2022, 17:43

Decorrido prazo de DIONIR ADRIANO CONTREIRA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 19:31

Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA CARVALHAIS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:12

Recebidos os autos

12/05/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 17:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/04/2022.

20/04/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:27

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2020, 02:38

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

10/09/2020, 02:36

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

10/09/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2020, 01:34

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

27/07/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2020, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/07/2020, 02:34

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

07/07/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/03/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/02/2020, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/02/2020, 02:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/02/2020, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/02/2020, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:38

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

12/02/2020, 01:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/02/2020, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/01/2020, 02:45

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/12/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/12/2019, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/12/2019, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/12/2019, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/12/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2019, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2019, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2019, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/06/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

24/06/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2019, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/06/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 02:21

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

13/06/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/03/2019, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

02/10/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/09/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/09/2018, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/09/2018, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/09/2018, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/08/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2018, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2018, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/08/2018, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

07/08/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/08/2018, 00:52

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/07/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/07/2018, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/07/2018, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/07/2018, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/07/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2018, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2018, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/11/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2017, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2017, 00:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

05/07/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

05/07/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/04/2017, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2017, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/03/2017, 01:10

Provisório (Suspensao do Processo)

16/02/2017, 01:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/02/2017, 01:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2017, 02:13

Audiência (Audiencia Realizada)

31/01/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

20/01/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

11/11/2016, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2016, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/10/2016, 01:54

Audiência (Audiencia Designada)

18/10/2016, 01:54

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

18/10/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2016, 01:54

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/08/2016, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2016, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/05/2016, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

04/04/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

30/03/2016, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2016, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/03/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/03/2016, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/01/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/11/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/11/2015, 01:51

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

30/11/2015, 01:44

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/11/2015, 02:20

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/11/2015, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 02:40

Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

19/11/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2015, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/11/2015, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2015, 02:09

Decisão

•05/12/2025, 17:08

Decisão

•04/12/2025, 10:58

Decisão

•04/12/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:38

Decisão

•19/09/2025, 13:06

Decisão

•19/09/2025, 13:06

Cumprimento de sentença

•27/08/2025, 20:21

Cumprimento de sentença

•27/08/2025, 20:21

Despacho

•04/08/2025, 13:59

Despacho

•04/08/2025, 13:59

Acórdão

•05/06/2025, 10:46

Despacho

•08/01/2025, 17:46

Decisão

•30/04/2024, 08:39

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:01

Decisão

•05/12/2025, 17:08

Decisão

•05/12/2025, 17:08

Decisão

•04/12/2025, 10:58

Decisão

•04/12/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:38

Decisão

•19/09/2025, 13:06

Decisão

•19/09/2025, 13:06

Cumprimento de sentença

•27/08/2025, 20:21

Cumprimento de sentença

•27/08/2025, 20:21

Despacho

•04/08/2025, 13:59

Despacho

•04/08/2025, 13:59

Acórdão

•05/06/2025, 10:46

Despacho

•08/01/2025, 17:46

Decisão

•30/04/2024, 08:39

Decisão

•24/11/2023, 11:14

Decisão

•23/08/2023, 12:56

Acórdão

•10/03/2023, 10:14

Acórdão

•10/03/2023, 10:14

Acórdão

•09/03/2023, 16:49

Documento de comprovação

•06/07/2022, 17:34

Acórdão

•30/06/2022, 15:11

Acórdão

•30/06/2022, 15:11

Acórdão

•30/06/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 14:12

Acórdão

•22/03/2022, 08:18

Acórdão

•22/03/2022, 08:18

Acórdão

•21/03/2022, 18:35

Despacho

•26/10/2021, 18:01