Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE
DECISÃO
Processo: 1010717-36.2021.8.11.0002..
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADO: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
Intimação - DECISÃO
Vistos. Em razão do pagamento e extinção da ação em 12/11/2021, declaro liberada a Apólice de Seguro Garantia nº 0306920219907750500590000, ofertada nos autos (Id. 53690522). Dessa forma, considerando que não há questões pendentes de análise, proceda-se na forma estabelecida pelo artigo 5º e seguintes do Provimento n. 12/2017-CGJ. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito